Ação de Substituição de Curador em Notícias

O MPRJ estuda ainda o ajuizamento de ação civil pública no sentido de restaurar o equilíbrio e a paridade de representação no CMMA... Indicado pela Administração Pública Municipal, Borba Filho é Chefe de Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura, e também Presidente do Conselho Curador da Fundação Bem Te Vi, eleita como... A confusão entre Gestor/Presidente do Conselho Curador de entidade da sociedade civil eleita para integrar o Conselho Municipal e membro efetivo indicado pelo Prefeito é manifesto impedimento para continuidade

Joyceane observa que o Código de Processo Civil ainda chama a ação de curatela de ‘interdição’, termo estigmatizante e incompatível com o sistema de direitos humanos representado pela CDPD... Embora as decisões que fixam a curatela não façam recair sobre o curador poderes para tratar de questões existenciais, atribuem poderes gerais para o âmbito patrimonial, replicando uma espécie de curatela... No entanto, o EPD tem sido objeto de críticas do Comitê da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da pessoa com Deficiência, por não haver se desprendido completamente do modelo de substituição

O órgão contará, também, com Conselho Curador de composição mista "de caráter normativo e deliberativo" para fins de aprovação e de acompanhamento das atividades da escola... No âmbito das competências do procurador-geral do Estado, deu-se especial atenção às hipóteses que, sob suas diretrizes, permitam delegação, incluindo casos de transação ou desistência de ação... No campo das Especializadas, foi criada a Procuradoria da Dívida Ativa para assumir, em substituição aos órgãos da Secretaria da Fazenda, a inscrição dos débitos "tributários e não tributários" no cadastro

os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador e, ainda, aqueles que a lei determinar, como, por exemplo, as ações atinentes à relação locatícia (cf... A) o exequente requeira a substituição da penhora (artigo 847); e b) o exequente requeira, ao invés da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado (artigo 857, parágrafo 1º)... Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos

a demência senil do servidor, em processo de curatela - ato jurídico que confere proteção a incapazes por meio de um curador... Em 2005, no entanto, a sobrinha do servidor solicitou a substituição, por ser parente legítima do homem, e posteriormente a repassou ao seu filho... A Procuradoria Regional da União da 5ª Região ajuizou ação contra a mulher e comprovou a necessidade de anulação do casamento, pois na data ele estava com 88 anos e interditado judicialmente

Em 2005, no entanto, a sobrinha do servidor solicitou a substituição, por ser parente legítima do homem, e posteriormente a repassou ao seu filho... Na ação, a procuradoria afirmou que a incapacidade absoluta para a vida civil está prevista no artigo 3º , parágrafo II do Código Civil... No caso, a comarca de Jaboatão dos Guararapes (PE) já havia reconhecido a demência senil do servidor, em processo de curatela - ato jurídico que confere proteção a incapazes por meio de um curador

Durante a execução do projeto, o MP poderá propor, judicialmente, ações de prestação de contas, substituição ou remoção de curador, nomeando também busca ou apreensão de incapaz."... Não é raro a família abandonar a pessoa portadora de sofrimento psíquico, após a nomeação do curador... A promotoria de Justiça do Cidadão vai realizar ações para proteger pessoas que não têm discernimento sobre seus atos e nem podem manifestar vontade própria e que, por isso, estão sob a responsabilidade

Caso o curador não exerça corretamente suas responsabilidades, o MP poderá pedir judicialmente prestação de contas, substituição ou remoção de curador, além de busca ou apreensão de incapaz... O projeto busca racionalizar e sistematizar as ações da promotoria em prol dos curatelados, os quais, muitas vezes, são abandonados, privados de liberdade, usurpados de seus bens e retirados do convívio... Não é raro a família abandonar a pessoa portadora de sofrimento psíquico, após a nomeação do curador

os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador e, ainda, aqueles que a lei determinar, como, por exemplo, as ações atinentes à relação locatícia (cf... G. : a) o exequente requeira a substituição da penhora (artigo 847); e b) o exequente requeira, ao invés da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado (artigo 857, parágrafo 1º)... Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos

Durante a execução do projeto, o MP poderá propor, judicialmente, ações de prestação de contas, substituição ou remoção de curador, nomeando também busca ou apreensão de incapaz... Não é raro a família abandonar a pessoa portadora de sofrimento psíquico, após a nomeação do curador... A promotoria de Justiça do Cidadão vai realizar ações para proteger pessoas que não têm discernimento sobre seus atos e nem podem manifestar vontade própria e que, por isso, estão sob a responsabilidade