Adjudicação de Imóvel em Execução Trabalhista em Notícias

"Na arrematação, assim como na adjudicação de bem imóvel, o crédito tributário não se vincula ao imóvel, pertencendo ao agravado a responsabilidade pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, por ser ele... Posteriormente, o executado será intimado para ressarcir o valor pago, sob pena de prosseguimento da execução... Na adjudicação de bem imóvel, o crédito tributário a ele não se vincula, sendo do antigo proprietário a responsabilidade pelo Imposto Predial e Territorial Urbano até a data em que o bem foi adjudicado

que ostentam os créditos trabalhistas... Nota-se claramente que as reclamatórias objetivaram alcançar o crédito necessário à arrematação/adjudicação dos valiosos imóveis rurais pertencentes ao demandado, sem nenhuma intenção de adimplemento do... No outro processo, foram penhorados dois dos imóveis rurais indicados pelo executado, sendo que, após uma tentativa frustrada de alienação dos bens em hasta pública, os autores chegaram a requerer a adjudicação

que ostentam os créditos trabalhistas... “Nota-se claramente que as reclamatórias objetivaram alcançar o crédito necessário à arrematação/adjudicação dos valiosos imóveis rurais pertencentes ao demandado, sem nenhuma intenção de adimplemento... No outro processo, foram penhorados dois dos imóveis rurais indicados pelo executado, sendo que, após uma tentativa frustrada de alienação dos bens em hasta pública, os autores chegaram a requerer a adjudicação

a execução trabalhista... Determinados campos têm a característica de individualizar o bem, como, por exemplo, o chassi do automóvel e a matrícula do imóvel... Nesses casos, será possível identificar quando o bem já estiver penhorado em outro processo ou quando há arrematação e adjudicação. O sistema permite também a inclusão de fotos dos bens agravados

que ostentam os créditos trabalhistas... Nota-se claramente que as reclamatórias objetivaram alcançar o crédito necessário à arrematação/adjudicação dos valiosos imóveis rurais pertencentes ao demandado, sem nenhuma intenção de adimplemento do... No outro processo, foram penhorados dois dos imóveis rurais indicados pelo executado, sendo que, após uma tentativa frustrada de alienação dos bens em hasta pública, os autores chegaram a requerer a adjudicação

que ostentam os créditos trabalhistas... Nota-se claramente que as reclamatórias objetivaram alcançar o crédito necessário à arrematação/adjudicação dos valiosos imóveis rurais pertencentes ao demandado, sem nenhuma intenção de adimplemento do... No outro processo, foram penhorados dois dos imóveis rurais indicados pelo executado, sendo que, após uma tentativa frustrada de alienação dos bens em hasta pública, os autores chegaram a requerer a adjudicação

A decisão do TJMG deu provimento ao Agravo de Instrumento (AI nº0042.02.001228 -4/001) interposto pelo procurador do Estado Renato Antônio Rodrigues Rego que contestou adjudicação do imóvel em ação trabalhista... pelo juiz da Vara Única de Arcos, devido à preferência do crédito trabalhista sobre o tributário... O Tribunal de Justiça reconheceu fraude à Execução Fiscal, demonstrada pela AGE Advocacia-Geral do Estado e por conseqüência determinou a manutenção penhora realizada, em três de novembro de 1998, anulada

Mesmo com a previsão de impenhorabilidade do bem de família em processos de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, nos casos que envolvem obrigação decorrente de fiança... No entanto, ele não havia feito a averbação do contrato no cartório de registro de imóveis. Assim, o colegiado concluiu que a adjudicação compulsória do bem não era possível... Caso o locatário seja preterido na sua preferência, poderá pleitear indenização por perdas e danos ou exercer o direito de adjudicação compulsória do imóvel, observadas as regras do artigo 33 da Lei do

Mesmo com a previsão de impenhorabilidade do bem de família em processos de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, nos casos que envolvem obrigação decorrente de fiança... No entanto, ele não havia feito a averbação do contrato no cartório de registro de imóveis. Assim, o colegiado concluiu que a adjudicação compulsória do bem não era possível... Caso o locatário seja preterido na sua preferência, poderá pleitear indenização por perdas e danos ou exercer o direito de adjudicação compulsória do imóvel, observadas as regras do artigo 33 da Lei do

Mesmo com a previsão de impenhorabilidade do bem de família em processos de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, nos casos que envolvem obrigação decorrente de fiança... No entanto, ele não havia feito a averbação do contrato no cartório de registro de imóveis. Assim, o colegiado concluiu que a adjudicação compulsória do bem não era possível... Caso o locatário seja preterido na sua preferência, poderá pleitear indenização por perdas e danos ou exercer o direito de adjudicação compulsória do imóvel, observadas as regras do artigo 33 da Lei do