Art 69 , Caput Cp em Notícias

Penal , na forma tentada (art. 14 , II , CP ); todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal ; 5... Código Penal , na forma tentada (art. 14 , II , CP ); artigo 333 do Código Penal ; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal ; 4... 29 do Código Penal , na forma tentada (art. 14 , II , CP ); artigo 299 do Código Penal ; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal ; 14

Penal , na forma tentada (art. 14 , II , CP ); todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal ; 5... Código Penal , na forma tentada (art. 14 , II , CP ); artigo 333 do Código Penal ; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal ; 4... 29 do Código Penal , na forma tentada (art. 14 , II , CP ); artigo 299 do Código Penal ; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal ; 14

e duas mulheres de diferentes idades, sendo descritos vinte e quatro fatos na forma do artigo 69 , caput, do Código Penal... O artigo 215 , caput, do Código Penal , no qual incurso o representado, estabelece que:"Art. 215... Caso em que o paciente foi denunciado pela suposta prática do crime tipificado no art. 215 do Código Penal

no art. 273 , § 1º-B, do CP... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Prestação pecuniária (art. 45 , § 1º , do CP ). Reparação dos danos causados pela infração (art. 387 , IV , do CPP )... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crimes previstos no art. 273 , § 1º-B, do Código Penal . Minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006. Aplicabilidade

ARTS. 302 , § 1º , III , E 306 , AMBOS DA LEI N. 9.503 /1997, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL . HOMICÍDIO CULPOSO E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 313 , I , DO CPP... condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei n 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; III - se o... ARTS. 302 , § 3º (POR TRÊS VEZES), E ART. 303 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ART. 313 , I , DO CPP . REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. CRIMES CULPOSOS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE

c/c art. 69 , do Código Penal... 44 do Código Penal... substituiu a pena de um ano e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, por duas penas restritivas de direito, sendo pelo menos uma na modalidade de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art

O regime prisional deverá ser estabelecido depois de fixada nova reprimenda ao paciente, à luz do art. 33 do CP . 5... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP . FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33 , § 4º , DA LEI DE DROGAS NA FRAÇÃO DE 1/6... inciso I , do Decreto-Lei n. 201 /67, por 31 (trinta e uma) vezes, na forma do art. 71 do CP (desvio de recursos públicos)" nos autos n. 0000252-40.2017.8.26.0185

tudo na forma do art. 69 do Código Penal... Segundo os autos do processo 0000276-68.2016.8.01.0001 , o juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, reconheceu a ocorrência do concurso material, conforme art. 69 do Código Penal... Decisão O Juízo condenou o acusado como incurso nas penas do art. 157 , § 2º , incisos I e II do Código Penal , art. 244-B da Lei nº 8.069/90, art. 12 da Lei nº 10.826/03 e art. 28 da Lei nº 11.343/06

“Assim agindo, o denunciado […] incidiu nas disposições do art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965), por três vezes [...], na forma do art. 69 do Código Penal (concurso material)”, destaca a Promotoria

Tema 1246 - Constitucionalidade de complementação de norma penal em branco por ato normativo estadual ou municipal, para aplicação do tipo de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal... ARE 1.418.846 Tese: O art. 268 do Código Penal veicula norma penal em branco que pode ser complementada por atos normativos infralegais editados pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal... e do art. 92 , I , 'b', do Código Penal , respectivamente. 2) Nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal , o Tribunal de Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes