06/07 - QUEDAS DO IGUAÇU - Ex-prefeito é denunciado por compra de votos

O ex-prefeito de Quedas do Iguaçu na gestão 2013-2016 foi denunciado pela Promotoria Eleitoral da Comarca, situada no Centro-Sul paranaense, por compra de votos nas eleições municipais de 2012. Segundo apurou o Ministério Público, em outubro de 2012, o então candidato concordou em pagar dívidas de três eleitoras em estabelecimentos comerciais da cidade, em troca de votos. As negociações com as três mulheres foram gravadas em vídeo e figuram entre as provas do processo.

“Assim agindo, o denunciado […] incidiu nas disposições do art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), por três vezes [...], na forma do art. 69 do Código Penal (concurso material)”, destaca a Promotoria na denúncia. Segundo a legislação eleitoral, “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”, é conduta punida com pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

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Ministério Público do Paraná
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06/07/2017