Art. 159, Cc. Danos Morais em Notícias

A empresa foi condenada a pagar também 30 mil reais por dano moral e 30 mil por danos estéticos. ( Resp 200.808 ) Fonte: STJ... “Na ação de indenização, fundada em responsabilidade civil ( CC , art. 159 ), promovida por vítima de acidente do trabalho ou por seus herdeiros, cumpre-lhes comprovar o dolo ou a culpa da empresa concessionária... moral de 50 mil para cada um

O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido, concluindo pela exclusão dos danos morais... O pedido foi julgado parcialmente procedente em primeiro grau (fls. 114/117), concluindo o juízo primevo pela exclusão dos danos morais... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR FURTADO EM SHOPPING CENTER

O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido, concluindo pela exclusão dos danos morais... ”Inconformada, após a rejeição dos embargos de declaração, a autora interpôs recurso especial, com fulcro nas alíneas a e c do permissivo constitucional, no qual alegou violação aos artigos 159 do Código Civil... O furto Luciana Gheller Engel ajuizou ação de reparação por danos morais e indenização por danos materiais contra a Bourbon Administração Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda

danos morais... Sustenta a violação dos artigos 535 , I e II ; 128 ; 131 ; 458 , II e III ; 460 ; e 515, todos do Código de Processo Civil , e dos artigos 90 , 159 , 160 , I e 1523 , todos do Código Civil... Mas não cabível acolhimento para o pedido de condenação em indenização por dano moral

De acordo com o artigo 159 do Código Civil aqueles que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano... Efeitos civis do cyberbullyng A prática destas ofensas também desencadeia diversos efeitos no âmbito civil, como por exemplo, a obrigação de reparar os danos morais ou materiais proporcionados pelos autores... Um exemplo é a agressão moral e mais recentemente esse tipo de ofensa praticada por instrumentos eletrônicos (ou cibernéticos)

DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CORRENTISTA IMPEDIDO INDEVIDAMENTE DE ENTRAR EM AGÊNCIA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... Incidência das Súmulas 282 e 356 , do Supremo Tribunal Federal. 4 - Redução do valor indenizatório a título de danos morais para ajustá-lo aos parâmetros desta Corte, evitando-se o enriquecimento sem causa... S* ajuizou ação de indenização por dano moral contra BANCO SANTANDER S⁄A

DECIDO Via de regra a obrigação de indenizar assenta-se na prática de um fato ilícito e, por força do estatuído no artigo 159 do Código Civil , todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo... Pediu declaração de inexistência de débitos e a condenação das rés ao pagamento de indenização equivalente a 500 salários mínimos, a título de danos morais... Cristiani Bruni Andrioli ajuizou “ação declaratória de inexistência de débito c.c danos morais e pedido de liminar em tutela antecipada” contra American Express Brasil Tempo & Cia e Grupo de Comunicação

Devida a indenização por danos morais (art. 159 , CC de 1916 e arts. 186 e 927, do NCC)... A primeira instância concedeu a indenização por dano moral à vereadora. O consórcio recorreu ao TRT-SP... Os juízes fixaram a indenização por danos morais no valor de dez vezes o maior salário recebido por ela. A decisão foi unânime. Ainda cabe recurso

Nem se recorra ao argumento de que o art. 159 , do Código Civil ("Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar... A Súmula diz que "são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato"... o dano.") estaria, ao se referir a dano, ampliando o significado dessa palavra ad infinitum, abrangendo dessa forma os danos material e moral

De acordo com o ministro Barros Monteiro, a decisão do Tribunal de Justiça de negar a reparação ao estudante contrariou norma legal (artigo 159 do Código Civil ) que estabelece obrigatoriedade de reparação... O Banco do Brasil foi condenado a reparar dano moral por reduzir limite de cheque especial de cliente sem comunicação prévia... Para o TJ, o dano moral não pode ser presumido e “deve apoiar-se em prova contundente e robusta” e na existência de mácula na honra, no crédito e no bem estar da vítima