II , e nos artigos 129 , § 9º , e art. 147 , caput, todos do Código Penal , sendo os dois últimos na forma do art. 5º , inciso III , da Lei nº 11.340 /2006... atropelamento, o atual namorado de sua ex-companheira; ofender a integridade física da ex-mulher e ameaçá-la de causar mal injusto e grave, condutas descritas no art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c art. 14
O réu será julgado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, conforme art. 121 , § 2º , inciso II , c/c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal .
Antônio de Oliveira, como incurso no tipo descrito no artigo 121 , § 2º , incisos II e IV , c.c. art. 14 , inciso II , c.c. art. 29 , caput , todos do Código Penal... Os acusados Constantino de Oliveira e José Humberto Cruz serão julgados como incursos na conduta descrita no artigo 121 , § 2º , incisos II e IV , c.c. art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal
De rigor a redução no percentual máximo, 2/3 em razão da tentativa, nos termos do artigo 14 , inciso, II , do Código Penal... II e Art. 61 , III, ‘’f’’ todos do CP... da vítima, nos termos do Art. 65 , II , ‘’f do CP . g) Seja aplicada a redução máxima da tentativa, nos termos do Art. 14 , II do CP ; h) Seja fixado o regime de cumprimento de pena aberto ou semiaberto
O acusado aguarda o julgamento preso e será julgado como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal . Processo: 2013.07.1.041744-3
art. 121 , caput c/c art. 14 , II )... De acordo com o parágrafo único do art. 14 do Código Penal , pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Processo nº 0019367-12.2014.8.12.0001... de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do delito de homicídio, porém afastou a qualificadora do motivo fútil, de modo que fica o acusado condenado pelo crime de homicídio doloso simples ( CP
O réu foi pronunciado pelo Ministério Público para responder pelo delito, perante o Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121 , § 2o , incisos I e IV , c/c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal... ambos do Código Penal... Desta forma, com tal decisão, o Conselho de Sentença entendeu ser parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Valentino às penas do art. 121 , § 1o , c/c art. 14 , inciso II
Art : 121 , § 2º , I , e IV , c/c art. 14 , II , todos do Código Penal... -------------------------------------------------------------------------- Dia: 18-03-2014 RÉU PRESO Proc. 0015174-61.2013.8.22.0501 Adv: Defensor Público Art : 121 , caput, c/c art. 14 , II , todos do... II , todos do Código Penal . -------------------------------------------------------------------------------------------------- Dia: 13-03-2014 RÉUS SOLTOS Proc. 00009260-50.2012.8.22.0501 Adv: Marcos
O acusado aguarda o julgamento preso e será julgado como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal . Processo: 2013.07.1.041744-3