Art. 45, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

art. 45 , da Lei nº 9.504 /97 e art. 13, IX, da Resolução TSE nº 23.370/2011... Ayres Brito, refere-se ao art. 45 , II e III , da Lei nº 9.504 /97, com a seguinte redação: "Art. 45 - A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação... Ressalta a possibilidade do provedor ser responsabilizado, nos termos do art. 57-F , da Lei nº 9.504 /97

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei Federal nº 9.504 /1997

56 da Lei n.º 9504 /97... III e V , da Lei n.º 9.504 /97 Após a ouvida da mídia anexada, constata-se realmente a necessidade de concessão da liminar porque existem sérios indícios de alusões ou críticas à postura adotada pela... Leia, abaixo, a íntegra da liminar: "JUÍZO DA 1ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Nesta data, faço-os conclusos ao MM. Juiz Eleitoral, às 19:10 horas

Vedações – No art. 45 da Lei 9.906/95, em seu § 1º, estão dispostas as vedações referentes às propagandas partidárias... gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos, e a Lei nº 9.504 /97, que estabelece as normas para as eleições... Normas da propaganda política – Além da Lei nº 9.096 /95, que dispõe sobre os partidos políticos, devem ser observadas a Resolução TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997, que dá instruções para o acesso

Vedações – No art. 45 da Lei 9.906/95, em seu § 1º, estão dispostas as vedações referentes às propagandas partidárias... gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos, e a Lei nº 9.504 /97, que estabelece as normas para as eleições... Normas da propaganda política – Além da Lei nº 9.096 /95, que dispõe sobre os partidos políticos, devem ser observadas a Resolução TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997, que dá instruções para o acesso

A determinação está no art. 45 , parágrafo 1o , da Lei 9.504 /97. A eleição suplementar em São José de Campestre está marcada para 26 de julho... O prefeito da cidade, eleito em outubro de 2008, foi afastado em decisão da Corte Eleitoral no dia 19 de maio

A partir de amanhã também é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei n. 9.504 /97, art. 45 , 3 1º)... O prazo foi determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) por meio da Resolução n.1.342/2009, que estabelece o Calendário Eleitoral das novas eleições no município... O Tribunal Regional Eleitoral do Acre esclarece que só terá conhecimento dos possíveis candidatos a partir dos registros de candidaturas, que são feitos após as escolhas em convenções, responsabilidade

O TSE tem até o dia 19 de agosto, 45 dias antes do pleito, para apreciar todos os feitos, de acordo com a Lei nº 9.504 /97, art. 16 , § 1º. O TRE-BA recebeu 1014 pedidos de registro de candidatos... Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as decisões locais... A situação do processo de cada um pode ser acessada no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

§ 1º, I e Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 1º , I)... art. 101 , § 1º e Lei nº 9.504 /97, art. 13 , § 3º )... nº 9.504 /97, art. 18 , caput e § 1º)

Ainda que pela Lei 9.504 /97 seu início formal dar-se-á somente no dia 10 de junho do ano vindouro, é certo que, do ponto de vista material, ele já se faz presente... ordenamento jurídico o mesmo tratamento só pode decorrer de uma leitura açodada e de uma interpretação isolada e literal do inciso II do art. 1º do artigo 29 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos... Essa parece ser a interpretação mais adequada do comando normativo veiculado do inciso Ido § 1º do art. 1º da Resolução TSE 22.610/07, que, por encerrar uma exceção à regra constitucional da fidelidade