Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo em Notícias

Por sua vez, o artigo 133 do CPC de 1973 estava assim redigido: Art. 133... (Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 167)... A responsabilidade civil do magistrado, acentue-se, tem sede constitucional, a partir da leitura do artigo 37 , § 6º , da Constituição de 1988

Para falar sobre o tema, o programa recebe Marcelo Diniz, doutor em Direito Tributário, e João Costa Ribeiro Neto, doutor em Direito, Estado e Constituição... Reapresentação: 11/3, às 13h30. 14h – Artigo 5º As mudanças nas regras de trânsito são o tema do Artigo 5º desta semana. Elas trazem novidades que envolvem motoristas, ciclistas e pedestres... Reapresentações: 11/3, às 18h30; 12/3, às 20h30; 13/3, às 21h; e 15/3, às 20h30. 20h – Direito Sem Fronteiras A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) diz

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 2150230-54.2022.8.26.0000 , de fls. 37-96, assim ementado: "HABEAS CORPUS... Nulidade da decisão que recebeu a inicial acusatória, por ausência de fundamentação, em desacordo com o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição da Republica Federativa do Brasil... A exordial acusatória (fls. 101 a 133) imputa ao ora Paciente EDUARDO XXXXXXXXI , reitor da UXXXXXXX, a prática de corrupção ativa junto a agentes fiscais do Município de São Paulo, a fim de que essa instituição

A Constituição Federal , em seu artigo 133 , contempla a advocacia como uma profissão de caráter público, quando reconhece que o advogado é indispensável à administração da Justiça... Ao longo dos ciclos de nossa história, a Advocacia, como a mais inexpugnável fortaleza do Estado Democrático de Direito, pela participação ativa na produção de nossas Constituições nacionais, liderou os... Marcos da Costa Presidente da OAB SP

Segundo a Constituição da República: “ O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei ” (art. 133 da... São Paulo: Malheiros, 22ª ed., 2003, p. 580. [2] Op. cit. p. 581... A Lei 9.296 de 24 de julho de 1996 veio regulamentar o inciso XII, parte final, do citado artigo

Por sua vez, o artigo 133 do CPC de 1973 estava assim redigido: Art. 133... (Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 167)... A responsabilidade civil do magistrado, acentue-se, tem sede constitucional, a partir da leitura do artigo 37 , § 6º , da Constituição de 1988

“Acrescente-se a isso que o artigo 133 da Magna Carta institui que o advogado é indispensável à administração da justiça e, ainda, que o adolescente deve ser considerado como um ser em desenvolvimento... O encontro, que aconteceu no dia 1º de abril, contou com a presença da Coordenadora do Nudeca, Defensora Pública de 2ª Instância, Auristela Machado Vidal, e representantes dos Estados de São Paulo, Pará... Agora, a matéria segue para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados

Contudo, somente após à Constituição de 1988, deu-se efetiva atenção ao dever do Estado à prestação da saúde à população... A Constituição de 1988 traz, em seu artigo 1º , como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana... A Constituição de 1946 , vigente durante a Lei do Isolamento Compulsório, apesar de elencar em seu artigo 141 a inviolabilidade do direito à liberdade, não assegurava direito à saúde, nem mencionava o

Contudo, somente após à Constituição de 1988, deu-se efetiva atenção ao dever do Estado à prestação da saúde à população... A Constituição de 1988 traz, em seu artigo 1º , como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana... A Constituição de 1946 , vigente durante a Lei do Isolamento Compulsório, apesar de elencar em seu artigo 141 a inviolabilidade do direito à liberdade, não assegurava direito à saúde, nem mencionava o

133 da Constituição da República... da Justiça (art. 133 da Constituição Federal )... Não queremos que esses episódios se repitam no Estado de São Paulo”, disse o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa ( foto ), após se reunir com os advogados na sede da Ordem