C/c Art. 71, do Código Penal em Notícias

do Código Penal... Diemes Wylkes Sousa de Abreu e Luesmar Rodrigues de Souza foram condenados por hackear e furtar contas bancárias, infração prevista nos artigos 155 , parágrafo 4º , incisos I e IV , e artigo 71 , ambos

Colhe-se dos autos que o recorrente foi denunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 312 , caput, c/c o art. 71 , ambos do Código Penal (peculato em continuidade delitiva), por supostamente... A descrição apresentada na denúncia contra o paciente não poderia condizer - em uma eventual emendatio libelli - nem com o tipo do art. 312 do Código Penal... ambos do Código Penal ; Nota-se, assim, que foi imputado ao recorrente a conduta de peculato em razão de receber remuneração sem exercer as funções públicas correspondentes

69 e 288, todos do Código Penal... por ter praticado mais de um crime na mesma circunstância de tempo e espaço, e ainda por se associar a terceiros para realizar ação criminosa, previstos no art. 157 , § 2º , incisos I e II , c.c. art. 71... no momento da aplicação da dosimetria penal e requer a desclassificação do delito do artigo 157 , § 2º ,II e V, para o crime do artigo 180 e a exclusão das agravantes, incisos II e V do artigo 157 do CP

do Código Penal... Rozinaldo da Silva Carneiro, Ademir Garcia Teixeira, Alderlândia Simas e Alessandra Farias Ribeiro, pela prática da conduta prevista no artigo 90 da Lei de Licitações (8.666/93), combinado com o artigo 71

todos do Código Penal... Entenda o caso Os réus foram condenados pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira pela prática da conduta prevista no art. 171 , caput, combinado com o art. 29 , na forma do art. 71 , caput... enfatizou que os apelantes atingiram seu desígnio obtendo vantagem ilícita por meio fraudulento, induzindo as vítimas a erro, incidindo assim em conduta ilícita prevista no artigo 171 , caput, do Código Penal

do Código Penal... Desse modo, o ministro concedeu o HC para, aplicada a causa de aumento da pena do artigo 71 do Código Penal no mínimo legal de um sexto, redimensionar as penas impostas ao réu para quatro anos e oito meses... dosimetria da pena alegando que a continuidade delitiva foi reconhecida, mas o TJ teria feito o cálculo errado ao aumentar a pena em um terço em vez de um sexto, que é o mínimo legal previsto no artigo 71

O requerente interpôs o recurso objetivando a aplicação da continuidade delitiva prevista no art. 71 , caput, do Código Penal , em vez da contida no parágrafo único do mesmo artigo.

O crime continuado conforme o Art. 71 do Código Penal (BRASIL, 1940) em lavagem de dinheiro é praticável, sob condiçao de tempo, lugar e modo de execução sejam semelhantes e analisadas em cada caso concreto... Outrossim, o Código Penal estabelece no seu art. 4º o momento do crime através da ação ou omissão, aplicando o preceito secundário da data da infração penal... Vale ressaltar que o concurso de crimes material, previsto no artigo 69 do Código Penal (BRASIL, 1940), determina a realização de vários crimes idênticos ou não e de maneira reiterada

do Código Penal ", afirma Fábio Cristóvão... em frente a residência do réu, o qual atingiu as três vítimas com golpes de facão, inclusive lesionadas da mesma forma (região craniana), determina a incidência da ficção jurídica a que alude o artigo 71

do CP )... Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra prefeito municipal e contra o ora paciente, ambos pela prática do crime previsto no art. 1º , I , do Decreto-Lei n. 201 /1967, por doze vezes (art. 71... A descrição apresentada na denúncia contra o paciente não poderia condizer - em uma eventual emendatio libelli - nem com o tipo do art. 312 do Código Penal