Relatório do novo Código de Mineração deve ser apresentado até 6 de novembro
A CNA quer que a renda pela exploração dos terrenos seja garantida previamente, por meio do instrumento "prova de acordo", que já existe no código atual (Decreto-Lei 227 /67), em vigor desde 1967... O relatório final do novo Código de Mineracao (PLs 37/11 e 5807/13 ) deve ser apresentado até 6 de novembro