TRT10 - 4ª Vara declara nulidade de citação e impõe multa ao reclamante
A empresa executada embargou à execução requerendo a nulidade de todos os atos processuais realizados por ausência de citação válida... A sentença de embargos à execução declarou a nulidade da citação da empresa por edital e dos atos praticados a partir de então, condenando o reclamante ao pagamento da multa de R$ 2.725,00, revertida à... Na sentença de conhecimento, o juízo considerou regular a notificação por edital e declarou a revelia e confissão da empresa por causa de sua ausência à audiência