Clt, Art. 884 em Notícias

O artigo 884 da CLT prevê que, garantida a execução, o devedor terá o prazo de cinco dias para apresentar embargos... Ele se valeu do artigo 16 da Lei 6.830 /80, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, por força do artigo 769 da CLT , para lembrar que o prazo para oferecimento de embargos pelo executado deve

Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT ." Quem pode informar se o prédio é o da sede da OAB? Cristiano Caiado de Acioli — O senhor tem alguma pergunta sobre ontem????

O acórdão salientou que o art. 884 da CLT estabelece que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias, contados a partir da garantia da execução ou da penhora de bens... O acórdão ressaltou que o art. 897 , § 1º , da CLT , estabelece como pressuposto objetivo de admissibilidade do agravo de petição a delimitação das matérias e valores objeto da impugnação, ao dispor que... contraminuta, o exequente arguiu preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, "por ausência de delimitação da matéria e valores controvertidos (artigo 897 , parágrafo 1º , da CLT

O acórdão salientou que o art. 884 da CLT estabelece que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias, contados a partir da garantia da execução ou da penhora de bens... O acórdão ressaltou que o art. 897 , § 1º , da CLT , estabelece como pressuposto objetivo de admissibilidade do agravo de petição a delimitação das matérias e valores objeto da impugnação, ao dispor que... contraminuta, o exequente arguiu preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, "por ausência de delimitação da matéria e valores controvertidos (artigo 897 , parágrafo 1º , da CLT

O artigo 884 da CLT prevê que, garantida a execução, o devedor terá o prazo de cinco dias para apresentar embargos... Ele se valeu do artigo 16 da Lei 6.830 /80, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, por força do artigo 769 da CLT , para lembrar que o prazo para oferecimento de embargos pelo executado deve

da CLT... se insurgir contra a decisão que deliberou pela sua inclusão no polo passivo da demanda, a medida processual adequada seriam os embargos à execução, e não os embargos de terceiro, nos termos do art. 884

da CLT . 4 – Gratuidade da Justiça e multas processuais... beneficiário da obrigação de recolher o depósito recursal na interposição de recursos, propositura da reclamação e outros atos inerentes da ampla defesa e do contraditório, exceto na execução tratada no artigo 884... Esses efeitos devem se fazer sentir sobretudo no que é disciplinado pelos artigos 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho

Na forma do novo texto do 6º do art. 884 da CLT , são isentas as “entidades filantrópicas” ou os diretores “dessas instituições” do dever de garantir o juízo para de fins de execução, concedendo a tais... 11-A da CLT... Como se poderia cogitar que, doravante, a execução trabalhista é na CLT reformada – ou mais precisamente na CLT deformada – mais lenta, mais barata, burocrática e restrita do que a execução das demais

da CLT pela Indústria e Comércio de Bebidas Conquista Ltda., em ação de cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Pública... Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que julgou intempestivos os embargos interpostos depois dos cinco dias previstos no artigo 884... Segundo ele, o prazo de cinco dias fixado na CLT é restrito aos embargos à execução de sentença condenatória trabalhista, e não se aplica a ação de execução fiscal

Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto o prazo, na forma do § 2º , do artigo 879 , da C.L.T.... cálculo, em que devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (perda da oportunidade de impugnar o cálculo depois), conforme o art. 879 , § 2º. , da Consolidação das Leis do Trabalho