Cobrança de Dívida Inexistente em Notícias

O motivo se deu por uma cobrança de conta inexistente a uma empresa após o recebimento de um chip sem qualquer solicitação... Defesa do Consumidor ( CDC ), a magistrada pontuou que não foi provada a veracidade da suposta gravação, e que, dessa forma, não comprovou-se também a relação jurídica entre as partes e a consequente dívida

“Inexistindo elementos hábeis a demonstrar a legalidade da referida cobrança, o débito há de ser declarado inexistente”, concluiu o juiz. Processo nº 0827374-52.2017.8.12.0001... por uma dívida já paga, bem como a negativação indevida de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito... No entanto, a autora informa que vem recebendo cobranças da ré sob pena de futura inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, referente ao débito acima mencionado, embora já declarado inexistente

O Café recebeu da empresa seis boletos bancários de cobrança de dívida que já tinha sido quitada. Um das cobranças foi a protesto. Por isso, o Café Jacuí entrou com a ação contra a Schmidt... inexistente”... Envio de boletos bancários de cobrança relativos a dívida já paga. Protesto que não chegou a se efetivar. Danos à pessoa jurídica não verificados

Com relação ao pedido de indenização por danos morais, a magistrada destacou que “conforme entendimento sedimentado das Turmas Recursais, a cobrança de dívida inexistente, ainda que insistente e incômoda... Justifica, assim, que é válida a cobrança de multa de fidelidade, conforme resolução da ANATEL... Momento em que teria decidido rescindir o contrato e, então, foi surpreendida com cobrança em débito automático de multa no valor de R$ 1.681,85

Com relação ao pedido de indenização por danos morais, a magistrada destacou que “conforme entendimento sedimentado das Turmas Recursais, a cobrança de dívida inexistente, ainda que insistente e incômoda... Justifica, assim, que é válida a cobrança de multa de fidelidade, conforme resolução da ANATEL... Momento em que teria decidido rescindir o contrato e, então, foi surpreendida com cobrança em débito automático de multa no valor de R$ 1.681,85

A 7º Vara Cível de São José dos Campos determinou a empresa parar de ligar para cobrar dívida inexistente uma consumidora. Caso não o faça, será fixada multa diária... A consumidora recebia ligações e mensagens de cobrança sobre uma dívida que nunca contraiu. Embora a consumidora alertasse sobre a cobrança, os contatos não cessaram... Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar à parte que suspenda as cobranças e telefonemas em face da autora, sob pena de fixação de multa diária”, afirmou o

DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 9.370,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. 1... No caso de dívidas em geral, o Novo Código Civil é claro quando afirma, no artigo 206 , § 5º , que o direito de cobrança prescreve em 5 anos . "Art. 206... COBRANÇA. Dano moral. Configuração

Assim, julgou parcialmente procedente os pedidos do autor para declarar como inexistente a dívida do serviço Saúde Mais, bem como determinou a restituição dos valores pagos indevidamente... Mesmo sem o ter utilizado, passou a receber faturas e posteriormente cobranças de supostos valores lançados no cartão. Com medo de ter seu nome negativado, chegou a pagar uma das cobranças indevidas... Relatou que, como o autor atrasou o pagamento das demais faturas, houve cobrança do saldo devedor, adicionado dos encargos de atraso

Sendo assim, o juiz declarou inexistente qualquer dívida existente entre as partes, até a data da presente sentença, e, em razão da suposta cobrança indevida promovida pela ré, determinou o pagamento de... declarou inexistente a relação jurídica entre a autora e a empresa ré e, também, qualquer dívida lançada contra a autora... Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como

O 5º Juizado Especial Cível de Goiânia deu cinco dias para uma empresa parar de ligar para cobrar dívida inexistente um consumidor... O consumidor recebia ligações e mensagens de cobrança direcionadas a outra pessoa. Embora o consumidor alertasse não se tratar do cliente para o qual se dirigia a cobrança, os contatos não cessaram... O advogado do consumidor, Rogério Rodrigues , afirmou que a situação é cada vez mais comum, e que os clientes precisam fazer valer seus direitos, caso as cobranças indevidas permaneçam