Cobrança de Multas e Imposto Ao Antigo Proprietário em Notícias

permanentes e reexaminar as decisões proferidas; XXVIII �- fiscalizar, independentemente de reclamação, a aplicação da legislação sobre emolumentos, impondo as penas previstas, sempre que apurada cobrança... A substituição se dará pelo desembargador mais antigo, se, de comum acordo, não for escolhido outro. Seção II Do Funcionamento Art. 39... A Comissão de Honraria e Mérito é constituída pelo Presidente do Tribunal e pelos quatro desembargadores mais antigos da Corte. Parágrafo único

Entre os imóveis estão, por exemplo, o antigo terreno da Corlac, em Porto Alegre, uma fazenda de cerca de mil hectares em Passo Fundo, dois boxes no centro da Capital e sete apartamentos em Rio Grande... sobre heranças” nos casos de extinção da servidão e de direitos de uso e de habitação, quando o nu-proprietário tenha sido o instituidor ou quando tiver sido tributada a transmissão da nua-propriedade... • Impede a impugnação administrativa se houver consulta solucionada para o mesmo contribuinte. • Programa “Consumidor Cidadão” Cobrança da Dívida Ativa • Isenção de custas e emolumentos nas pesquisas

Expeçam se ofícios à DRT, INSS, CEF, para aplicação de multas e demais direitos aplicáveis à espécie... Defiro a multa contida no parágrafo 8º , do artigo 477 da CLT , em razão do atraso das verbas resilitórias... 12.12.2006) Não é representante comercial, mas empregado, aquele que constitui pessoa jurídica apenas formalmente, mas continua a prestar serviços com área predeterminada pela empresa, realizando cobranças