Competência da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em Notícias

previdenciárias e execuções fiscais... Prevista no artigo 109 da Constituição Federal , a competência delegada é prevista nos casos em que a Justiça Federal não está presente na comarca do cidadão que ajuizou a ação, especialmente demandas... A extinção gradual do julgamento pelas varas estaduais de processos de competência da Justiça Federal foi defendida nesta terça-feira (18/2), durante a audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de

Assim, a competência da vara de execuções fiscais estaria afastada. No entanto, o entendimento da Justiça Federal em Santa Catarina foi mantida no STJ... O Tribunal também estabeleceu que a Justiça Federal é competente para julgar ações de execuções fiscal propostas pela entidade... na Lei de Execuções Fiscais (6.830/80)

as execuções fiscais na mesma situação... Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de SC... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instala, na terça-feira (11/12), em Araranguá (SC), a primeira Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Catarina

MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ref.: proposta de extinção da competência delegada para as execuções fiscais... delegada para as execuções fiscais... Realmente, ajuizadas as novas execuções fiscais perante a Justiça Federal, teriam elas o compromisso dos Juízes Federais para um resultado mais frutífero para o credor e para a sociedade brasileira

possessórias, ações civis públicas, relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação, ao FGTS, dentre outras; - execuções fiscais: execuções movidas pela União e suas autarquias em face de seus devedores... as atividades lá praticadas se restringirão somente ao recebimento de petições iniciais, sendo que os magistrados que respondem pela Vara despacharão, provisoriamente, no prédio sede da Justiça Federal... A VF-Serra começa totalmente eletrônica e tem competência cível plena (receberá ações cíveis e de execução fiscal), incluindo Juizado Especial Federal Adjunto, e alcança a extensão territorial dos municípios

A Fazenda Nacional, com insistência, tem reclamado o fim da competência delegada, por entender que suas execuções fiscais tramitam mais rapidamente na Justiça Federal... A Justiça Estadual, onde não houver Vara Federal, processa e julga em primeira instância, as ações de natureza previdenciária propostas contra o INSS e as execuções fiscais e seus embargos, quando propostos... Por outro lado, não faz sentido instalar Varas Federais em pequenas comarcas, seja porque os gastos são elevados, seja porque não é esta a finalidade da Justiça Federal, que em todos os países que a adotam

ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios instala na próxima quinta-feira, dia 31 de janeiro, 3 novas Varas especializadas em Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária... As 1ª, 2ª e 3ª Varas foram criadas pela Resolução 11, de 2 De Julho de 2012, que dispôs sobre a criação e especialização das Varas em Execução de Títulos Extrajudiciais em Brasília, com competência para

previdenciárias e execuções fiscais... Prevista no artigo 109 da Constituição Federal , a competência delegada é prevista nos casos em que a Justiça Federal não está presente na comarca do cidadão que ajuizou a ação, especialmente demandas... A extinção gradual do julgamento pelas varas estaduais de processos de competência da Justiça Federal foi defendida nesta terça-feira, durante a audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição

onde tramitam as execuções fiscais, ficasse responsável pela apuração do valor devido pela massa falida a título de crédito fazendário... Desfalque Para a Justiça Federal, o desfalque foi um engenhoso golpe criminoso que resultou em enorme prejuízo para os cofres públicos... Pela decisão do STJ, a apuração dos créditos fazendários compete agora ao Juízo da Execução Fiscal (9ª Vara da Seção Judiciária do Ceará)

Exemplificando, uma unidade chamada até então de “Vara Federal de Execuções Fiscais e Criminal de Blumenau com JEF Criminal Adjunto”, passará a ser apenas “5ª Vara Federal de Blumenau”... Simples assim Simples Assim é o nome da campanha que está sendo desenvolvida para divulgar a troca de nomes para os diversos públicos da Justiça Federal... Em breve, será divulgada uma cartilha com os nomes, competências, endereços, telefones e demais informações atualizadas para a localização rápida e precisa das varas federais da 4ª Região. » Todas as notícias