As varas federais e juizados da 4ª Região ganham novos nomes

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os estados do RS, SC e PR

As varas e juizados especiais federais têm desde o início deste mês uma nova nomenclatura, que deverá ser implantada nos sistemas eletrônicos e judiciais até 7 de outubro. As unidades judiciais não terão mais especialidade e competência no seu nome.

Exemplificando, uma unidade chamada até então de “Vara Federal de Execuções Fiscais e Criminal de Blumenau com JEF Criminal Adjunto”, passará a ser apenas “5ª Vara Federal de Blumenau”. A numeração respeita a ordem de criação das varas.

O objetivo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao publicar a Resolução nº 99/6/2013, que promoveu a mudança, foi simplificar a gestão de informações para usuários internos e externos e eliminar a imprecisão das nomenclaturas.

A resolução altera somente o nome das varas. As competências e especialidades de cada vara ou juizado continuam as mesmas, e os processos judiciais seguem seu curso normal na mesma vara ou juizado onde tramitavam.

Público interno

A padronização garante a confiabilidade e a transparência das informações, tornando o trabalho mais célere e menos oneroso. Além disso, a simplificação ocorrerá de forma significativa nos sistemas judiciais e administrativos informatizados, eliminando a necessidade de múltiplos sistemas para o atendimento das demandas internas e externas da Justiça Federal. Ganham magistrados e servidores, que passam a gerenciar suas atividades com mais segurança e eficácia.

Simples assim

Simples Assim é o nome da campanha que está sendo desenvolvida para divulgar a troca de nomes para os diversos públicos da Justiça Federal. Em breve, será divulgada uma cartilha com os nomes, competências, endereços, telefones e demais informações atualizadas para a localização rápida e precisa das varas federais da 4ª Região.

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