Vara de Execução Fiscal definirá valor da dívida do falido Banco Bancesa

Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram paralisar o pagamento dos credores da massa falida do Banco Comercial Bancesa. O tribunal analisou a disputa entre dois juízos que teriam competência para decidir o valor devido à União pelo banco, em razão do não repasse de tributos arrecadados, e anulou a decisão que reduziu a dívida de quase R$ 1 bilhão da instituição.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, que inicialmente não viu conflito entre os dois juízos envolv...