Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

Todavia, se o local de prestação de serviço for diferente do local de contratação, ambos os foros serão competentes, cabendo ao empregado a escolha... Os exames admissionais ocorreram em Brasília (DF), o contrato foi firmado em Recife (PE) e a prestação de serviços se deu em Natal (RN)... Conjuntura disruptiva O relator do conflito de competência, ministro Márcio Amaro, lembrou que, em razão dos avanços tecnológicos, os conceitos de espaço e tempo relativos ao processo de contratação foram

Todavia, se o local de prestação de serviço for diferente do local de contratação, ambos os foros serão competentes, cabendo ao empregado a escolha... Os exames admissionais ocorreram em Brasília (DF), o contrato foi firmado em Recife (PE) e a prestação de serviços se deu em Natal (RN)... Conjuntura disruptiva O relator do conflito de competência, ministro Márcio Amaro, lembrou que, em razão dos avanços tecnológicos, os conceitos de espaço e tempo relativos ao processo de contratação foram

nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada... O código do consumidor em seu artigo 37 parágrafo 1, traz o conceito de propaganda enganosa aduzindo, que: Art. 37... seu livre convencimento de comprar/contratar ou não o bem/serviço

DIREITO TRIBUTÁRIO – ISS: Incidência do ISS sobre prestação de serviço de inserção de materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio - ADI 6034/RJ , relator Min... dos serviços públicos e, sobretudo, a sua prestação satisfatória ou adequada... fixada: 116/03, incluído pela LC nº 157/16, no que propicia a incidência do ISS, afastando a do ICMS, sobre a prestação de serviço de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita .”

A Promotora argumenta que, se um consumidor adquire um plano que lhe assegura a prestação do serviço de 10Mb mensais, nos termos da resolução da ANATEL, a fornecedora deve assegurar 60% da velocidade máxima... dos serviços por ela comercializados”, complementa... O objetivo do MP ao propor a ação é estabelecer a necessidade de informar a velocidade média de conexão, com base no conceito da própria Resolução da ANATEL, obtida por meio de média aritmética simples

Segundo ele, a atividade dos preceptores se enquadra no conceito de extensão universitária e não no de prestação de serviço... A concessão de bolsas de estudo se enquadra na categoria de extensão universitária, e não prestação de serviço

Segundo ele, a atividade dos preceptores se enquadra no conceito de extensão universitária e não no de prestação de serviço... A concessão de bolsas de estudo se enquadra na categoria de extensão universitária, e não prestação de serviço

Os ministros que divergiram argumentaram que, antes da Emenda Constitucional (EC) 20 /1998 e da legislação subsequente, o conceito de receita era restrito à venda de bens e prestação de serviços, não incluindo... definiu que é constitucional a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas de locação de bens móveis ou imóveis quando tal atividade é empresarial, pois o resultado econômico dessa operação se alinha ao conceito

Por não constituírem receita decorrente da venda de bens nas operações ou da prestação de serviços em geral, eles não se enquadram no conceito de faturamento, sobre o qual incidem as contribuições sociais... IPI, instituídos pela Lei nº 9.363 /1996, não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS, sob a sistemática de apuração cumulativa (Lei nº 9.718 /1998), pois não se amoldam ao conceito

A PGR afirmou que os requisitos previstos na lei são insuficientes para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias... do serviço... Qualidade do transporte Um dos pontos destacados pela PGR na ação como potencialmente lesivo à qualidade do transporte ferroviário nacional é a redução que a nova lei fez do conceito de “serviço adequado