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16 de Junho de 2024

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Bolsa de estudos é extensão universitária e está isenta de Imposto de Renda

há 9 anos

A concessão de bolsas de estudo se enquadra na categoria de extensão universitária, e não prestação de serviço. Por isso, não pode incidir Imposto de Renda sobre o dinheiro recebido sob a forma de auxílio para estudos. Foi o que definiu a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Trujefs-4) no dia 3 de setembro, em sua 5ª sessão ordinária.

O caso foi levado à turma de uniformização por recurso de uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul cont...

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