Continuidade do Plano de Saúde em Notícias

A fim de manter-se amparada pelo atendimento médico e dar continuidade a seu tratamento, buscou a portabilidade de seu plano de saúde, uma vez que cumpria com as exigências estabelecidas na Resolução Normativa... Débora Santos Nunes As operadoras de plano de saúde estão obrigadas a seguir as diretrizes impostas pela ANS (Agência Nacional de Saúde) e não podem recusar a portabilidade aos clientes que se enquadrarem... OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É CONDENADA PELA JUSTIÇA PAULISTA À INDENIZAR CLIENTE PELA NEGATIVA INDEVIDA DE PORTABILIDADE E ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR

O autor da ação aderiu ao plano de saúde empresarial, disponibilizado pela empregadora, tendo sua esposa como dependente. Então, desligou-se da empresa em 31/7/12, quando já aposentado, e pleiteou a continuidade do plano de saúde, mediante assunção do pagamento efetuado pela empregadora, o que foi recusado.... O plano de saúde alegou em sede de contestação que, ausente a contribuição do beneficiário, não há condições para caracterização do direito de prorrogação do seguro-saúde empresarial... O juízo da 1ª vara Cível de Poá/SP condenou plano de saúde a manter o segurado aposentado e seus dependentes, por prazo indeterminado, como beneficiários, nas mesmas condições oferecidas durante a vigência

A entidade também afirmou que mantém o plano de saúde por mera liberalidade, uma vez que a norma coletiva da categoria não a obriga a isso... A defesa da empresa sustentou que o pedido de continuidade do plano foi enviado ao convênio... O supervisor aderiu ao plano de saúde da empresa desde a admissão, em março de 1998 e, após ser dispensado em março de 2008, solicitou a manutenção do convênio, conforme prevê o artigo 30 da Lei 9.656

O juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, concedeu parcialmente tutela de urgência para que haja continuidade do tratamento de quimioterapia por meio de plano de saúde, após controvérsia... A ação foi proposta depois que o tratamento de quimioterapia por recomendação médica à parte autora, portadora de doença grave e idosa, não teve a autorização e o custeio aceitos pelo plano de saúde... Dessa forma, foi determinada sob tutela de urgência a intimação do plano de saúde para que o mesmo autorize e custeie a cobertura de parte do número de sessões de tratamento quimioterápico solicitadas

Vigência do ACT Além das regras referentes ao plano de saúde, Toffili suspendeu o tempo de validade da ACT, inicialmente com vigência de dois anos, indo de 1º de agosto de 2019 até 31 de julho de 2021... O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu na segunda-feira (18/11) os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho a respeito do custeio do plano de saúde... saúde dos funcionários dos Correios

Além disso, a mudança de plano não impediria a continuidade do tratamento da técnica em enfermagem... A empresa contestou, afirmando que a contratação de outro plano de saúde foi realizada de forma coletiva, ou seja, envolveu todos os funcionários do hospital... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto por uma técnica de enfermagem que teve seu plano de saúde substituído pelo seu empregador - o hospital

No entanto, o plano de saúde interrompeu o tratamento... a continuidade do tratamento do paciente... A Juíza de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar para determinar ao Bradesco Saúde S.A que dê continuidade à internação de segurado, para tratamento de alcoolismo, arcando com as despesas

No caso vertente, não há dúvidas que a negativa de cobertura do plano de saúde ao autor, quando se encontrava com necessidade de continuidade de terapia de reabilitação em domicílio caracteriza violação... O Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a pagar a beneficiário R$ 3.000,00, a título de danos morais, em decorrência da negativa por parte do plano de saúde em custear... Mas, 16 dias depois os médicos responsáveis pelo seu tratamento recomendaram a sua alta do hospital, mas ressaltaram que o paciente necessitaria de continuidade de terapia de reabilitação em domicílio

“Apesar disso, o plano de saúde negou todos os pedidos de custeio do procedimento sem apresentar qualquer justificativa”, declarou a paciente... De acordo com relatórios médicos apresentados nos autos, a cirurgia reparadora é indicada para dar continuidade ao tratamento da intervenção bariátrica... O juiz substituto da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Bradesco Saúde S/A a arcar com todos os custos de um procedimento cirúrgico reparador, decorrente de intervenção bariátrica, que inclui a colocação

Preenchidos tais requisitos, fique atento, pois é vedado ao plano de saúde recusar o custeio do tratamento! A equipe do Garcia & Garcia está à disposição para informações sobre o tema... Atento a isso, o Poder Judiciário consolidou o entendimento (REsp nº. 1.378.707 do STJ) no sentido de que, quando prescrito pelo médico que assiste o paciente, deve ser custeado pelo plano de saúde... Se o contrato de plano de saúde não contém tal previsão específica, o home care pode ser utilizado em substituição à internação hospitalar, desde que observados os requisitos de: 1) indicação do médico