Contrato de Prestação de Serviços em Notícias

de prestação de serviços com a Gerdau S.A... Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato... O juízo da primeira instância reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, condenando a Gerdau S.A. e a microempresa ao pagamento das verbas trabalhistas pertinentes

de prestação de serviços com a Gerdau S.A... Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato... O juízo da primeira instância reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, condenando a Gerdau S.A. e a microempresa ao pagamento das verbas trabalhistas pertinentes

de prestação de serviços com a Gerdau S.A... Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato... O juízo da primeira instância reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, condenando a Gerdau S.A. e a microempresa ao pagamento das verbas trabalhistas pertinentes

de prestação de serviços com a Gerdau S.A... Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato... O juízo da primeira instância reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, condenando a Gerdau S.A. e a microempresa ao pagamento das verbas trabalhistas pertinentes

de prestação de serviços com a Gerdau S.A... Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato... O juízo da primeira instância reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, condenando a Gerdau S.A. e a microempresa ao pagamento das verbas trabalhistas pertinentes

” Por se tratar de exceção à regra geral de contrato por prazo indeterminado, o contrato temporário exige prova robusta do atendimento dos requisitos legais... Nesses casos, trata-se de contrato de trabalho padrão, isso é, por prazo indeterminado... Assim, é considerada lícita a terceirização apenas nas atividades de vigilância regidas pela Lei 7.012 /83; nas atividades de conservação e limpeza; nos serviços especializados ligados a atividade-meio

O contrato de prestação de serviço temporário (art. 37 , IX , da CF/1988 ) terá sempre caráter jurídico-administrativo (segue o regime jurídico único do município contratante), ainda que seja prorrogado... Dessa forma, as repetidas mudanças do prazo de vigência do contrato, de temporário para indeterminado, pode até ensejar nulidade ou caracterizar ato de improbidade, com todas as conseqüências que isso... É admitida a prorrogação dos contratos: I - nos casos dos incisos III, IV e VI, alíneas b, d, f e m, do art. 2o, desde que o prazo total não exceda dois anos; Diante da expressa disposição legal que proíbe

de prestação de serviços públicos de saneamento básico, afronta ao princípio da economicidade, burla à regra do concurso público e falta de previsão orçamentária... O promotor de Justiça Paulo César Torres propôs ação civil pública contra o município de Pires do Rio e a empresa Evoluc Servic Ambiental Ltda. para que seja declarada a nulidade do contrato de prestação de serviços... do município para retomada dos serviços de limpeza urbana, varrição manual de vias e logradouros públicos, capina manual, caiação de guias, entre outros itens constantes do contrato

Deve ainda apurar o valor de cada tipo de exame contratado, tendo em vista que os valores apresentados no Contrato nº 085/2012 foram genéricos e os comprovantes trazidos aos autos são insuficientes para... de R$ 540,00, valor referente às despesas com manutenção de veículos, sem que houvesse nas notas quaisquer dados referentes aos mesmos, o que tornou impossível à auditoria certificar a execução do serviço... Nesse sentido, o conselheiro relator Domingos Neto determinou a instauração de Tomada de Contas Especial, sob a responsabilidade do atual gestor para que certifique se os serviços de realização de exames

Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) para a prestação de serviços de saúde na hospital municipal da cidade... Além de ser proibida a contratação de particulares para prestação de serviço público, o processo ocorreu sem licitação. A empresa e o município foram condenadas a pagar R$ 2 mil, cada, à União... A participação dos serviços privados no SUS somente pode ser complementar e deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observando as normas do direito público, afirmam