Contrato de Leasing. Taxa de Juros em Notícias

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  • O Superior Tribunal de Justiça em ação em 2012

    Notícias30/12/2012Consultor Jurídico
    Possibilidade de capitalização de juros remuneratórios em periodicidade inferior a um ano e da cobrança da taxa efetiva de juros contratada havendo a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual... A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada"... Na prática, isso significa que bancos não precisam incluir nos contratos cláusula com redação que expresse o termo capitalização de juros para cobrar a taxa efetiva contratada, bastando explicitar com
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

    Notícias15/05/2014Associação dos Magistrados Mineiros
    Também podem aderir contribuintes interessados em quitar ou parcelar dívidas de ITCMD (imposto sobre heranças e doações) e taxas... Arresto de ações Às vésperas da apresentação do plano de recuperação judicial da OSX, braço de construção naval da EBX, a empreiteira Acciona conseguiu na Justiça holandesa novo arresto das ações OSX Leasing... O arresto soma 3,1 milhões de euros (R$ 9,4 milhões), cifra que corresponde a três meses dos juros cobrados sobre a dívida que a companhia de construção naval tem com a Acciona
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

    Notícias15/05/2014Consultor Jurídico
    Também podem aderir contribuintes interessados em quitar ou parcelar dívidas de ITCMD (imposto sobre heranças e doações) e taxas... Arresto de ações Às vésperas da apresentação do plano de recuperação judicial da OSX, braço de construção naval da EBX, a empreiteira Acciona conseguiu na Justiça holandesa novo arresto das ações OSX Leasing... O arresto soma 3,1 milhões de euros (R$ 9,4 milhões), cifra que corresponde a três meses dos juros cobrados sobre a dívida que a companhia de construção naval tem com a Acciona
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

    Notícias15/05/2014Consultor Jurídico
    Também podem aderir contribuintes interessados em quitar ou parcelar dívidas de ITCMD (imposto sobre heranças e doações) e taxas... Arresto de ações Às vésperas da apresentação do plano de recuperação judicial da OSX, braço de construção naval da EBX, a empreiteira Acciona conseguiu na Justiça holandesa novo arresto das ações OSX Leasing... O arresto soma 3,1 milhões de euros (R$ 9,4 milhões), cifra que corresponde a três meses dos juros cobrados sobre a dívida que a companhia de construção naval tem com a Acciona
  • Clipping de notícias

    Notícias04/10/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
    cálculo das prestações de empréstimo adquirido na Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil... Leia mais Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa É legal a acumulação de juros de mora com multa diária estipulada para forçar o cumprimento de decisão judicial... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um consumidor que pretendia obter o esclarecimento a propósito das taxas, encargos e critérios aplicados no
  • Medida provisória que perdoa dívidas com a Receita Federal já está na pauta do Senado

    Em vez de se corrigir a dívida pela taxa básica de juros (Selic, hoje em 11,25% ao ano), a Câmara colocou duas alternativas: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 6,25% ao ano) ou 60% da TaxaSelic... Outro artigo da MP retirado no PLV é o que institui cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos contratos de leasing quando o valor financiado for maior do que 75% do custo do bem... No cálculo do débito consolidado, serão oferecidos descontos de 20% a 100% sobre as multas e sobre os juros de mora
  • Des.Jose Cícero Landin Neto, do TJBA, decreta nulidade da decisão da 13ª Vara Cível de Salvador

    Notícias24/01/2011Direito Legal
    CAPITALIZAÇÃO.1 – Para a verificação da abusividade dos juros e da capitalização indevida, impõe-se a análise do caso concreto, com verificação de contrato e de taxas. 2- Inviabilidade de julgamento na... APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC .| CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO. JUROS... Juiz de Direito da 13ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca do Salvador que, nos autos da Ação Revisional de Contrato Bancário, ajuizada contra DIBENS LEASING
  • Fim da prisão por dívida afeta crédito e ações trabalhistas

    Notícias15/12/2008OAB - Seccional Bahia
    Os prêmios de seguro cobrados no financiamento tendem a ser maiores, assim como as taxas de financiamento, esclarece o advogado. Os juros ao consumidor também devem aumentar, segundo Magalhães... Por conta da proibição, o interesse daqueles que vendem e compram a crédito deve se voltar para o leasing, tipo de contrato em que o bem, embora fique com o contratante, não é dele até que as parcelas... Ele explica que, nesses contratos, o consumidor se compromete a ser depositário do automóvel enquanto paga o parcelamento
  • Em 2012, avanços tributários foram maiores que reveses

    Notícias09/01/2013Consultor Jurídico
    recebidos em rescisão do contrato de trabalho ou se incidentes sobre verba isenta... Eros Grau, DJe 05.03.2010), assentado que o leasing financeiro se sujeita ao ISS, restou definir o município competente para cobrá-lo... Mauro Campbell Marques, DJe 28.11.2012), sujeitando ao IR ao suposto de que se trataria de indenização por lucros cessantes, e não por dano emergente os juros de mora creditados ao empregado, salvo se
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