Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 4 de outubro de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Médicos suspendem atendimento a planos de saúde

Médicos de todo o Brasil suspenderão a prestação de serviços aos planos de saúde por até 15 dias no mês de outubro. O protesto inicia-se no próximo dia 10, com interrupção do atendimento eletivo e, dependendo da estratégia de cada estado, pode se estender até o dia 25. O movimento alcançará somente a assistência eletiva: urgências e emergências serão tratadas normalmente. Leia mais

DENARC realiza a maior apreensão de maconha no ano até o momento; droga estava em carreta

Uma equipe formada por 15 policiais do DENARC (Departamento de Narcóticos), sob o comando do delegado e titular Daniel Braga, apreendeu no final da tarde desta quarta-feira (03) cerca de 300 quilos de maconha que estavam em um caminhão da transportadora Transamérica. Leia mais

Sejus instala detectores de metal nas unidades prisionais do Estado

Desde o final da última semana, 32 detectores de metal vêm sendo instalados nas unidades prisionais do Estado que ainda não possuíam o equipamento. Os aparelhos, compostos pelo portal, uma banqueta e uma raquete, foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), com o objetivo de aumentar a segurança nas unidades do sistema penitenciário de Rondônia. Leia mais

MP obtém liminar e suspende licença urbanística de loteamento popular em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia obteve no Judiciário liminar que determina a suspensão da licença urbanística do loteamento popular denominado Residencial Jardim Bella Vista, que proíbe os responsáveis de iniciar, prosseguir ou finalizar quaisquer obras no local do imóvel. Também fica proibida a realização de qualquer tipo de publicidade, venda, promessa de venda, reservas, hipotecas ou qualquer negócio jurídico que manifeste intenção de vender lotes do referido empreendimento. A liminar proíbe, ainda, o recebimento de pagamentos de parcelas de terrenos comercializados antes da liminar e, finalmente, bloqueia as contas bancárias de responsáveis pelo loteamento para garantir indenizações de consumidores lesados. Leia mais

Confrontos entre Turquia e Síria se intensificam e provocam reunião na Otan

Os conflitos entre a Turquia e a Síria se intensificaram hoje (4), depois que uma aldeia turca na fronteira de Akçakale foi atacada por sírios. Ontem começaram os primeiros confrontos, sendo que alguns tiros atingiram o posto fronteiriço sírio de Tal Al Abyad. A organização não governamental (ONG) Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) informou que vários militares morreram devido a um ataque do Exército turco. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

TRE instala gabinete de gerenciamento de crises

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia foi escolhido para sediar o Pólo de apoio às eleições da Região Norte. Em todo o País são cinco pólos, uma para cada região. Em Rondônia, o pólo prestará suporte aos sistemas eleitorais e distribuição de equipamentos e materiais a outros TREs, além de outras ações. Leia mais

Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o abono único, previsto em acordo coletivo pago pelo Banco do Brasil aos empregados da ativa, não integra a complementação de aposentadoria dos inativos, por interferir no equilíbrio econômico e atuarial da entidade de previdência privada. Leia mais

STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, assegurou a retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da Terra Indígena Urubu Branco, com área superior a 167,5 mil hectares, destinada a posse e usufruto exclusivos do grupo Tapirapé. O ministro deferiu o pedido de suspensão da decisão que impossibilitou o cumprimento de sentença que garantia a retirada dos ocupantes não indígenas. Leia mais

Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais

Não é cabível ação de prestação de contas para discutir a evolução dos encargos cobrados em contrato de financiamento. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um consumidor que pretendia obter o esclarecimento a propósito das taxas, encargos e critérios aplicados no cálculo das prestações de empréstimo adquirido na Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Leia mais

Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa

É legal a acumulação de juros de mora com multa diária estipulada para forçar o cumprimento de decisão judicial, a chamada astreinte. De acordo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa multa pode ser determinada pelo magistrado mesmo que não haja pedido no processo. Leia mais

Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia mais

Confederação questiona exclusão de profissionais liberais dos benefícios do Super Simples

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4860), com pedido de liminar, para suspender a eficácia do inciso XI do artigo 17 da Lei Complementar 123/2006, que veda a profissionais por ela representados a opção pelo recolhimento de tributos na forma do Super Simples. A lei altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecida como lei do Simples Nacional ou Super Simples. Leia mais

Ministro Ayres Britto confirma data da eleição do novo presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, confirmou nesta quarta-feira (3) que a eleição dos novos presidente e vice-presidente da Corte será realizada no próximo dia 10. O ministro informou que, com base no artigo 12 do Regimento Interno do STF, a eleição deve ocorrer na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato do presidente. Leia mais

Confederação questiona mudança de competência de técnico tributário em Rondônia

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4852), no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar dispositivos de lei do Estado de Rondônia que alterou a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização em âmbito estadual. A entidade questiona os artigos 5º, inciso II, 26, caput, e o artigo 30, inciso XIV, da Lei 1.052/2002 (alterada pela Lei 2.060/2009). Argumenta que a mudança na norma permitiu a ampliação do rol de atribuições dos técnicos tributários, como também passou a exigir a formação superior para ingresso no cargo. Leia mais

Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa

Não se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantém ação contra a STN Sistema de Transmissão Nordeste S/A. Leia mais

Unidades de internação em RO precisam de maior segurança

O sistema socioeducativo de Rondônia carece de mais investimento em segurança. Foi o que constataram as juízas auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz na terça-feira (2/10), durante inspeção nas quatro unidades de internação destinadas a adolescentes em conflito com a lei existentes na capital Porto Velho. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

CNJ avalia situação das unidades de internação de menores em RO (capa e pág. 7)

40% dos eleitores irão votar em local diferente (capa e pág. 4)

Detectores de metal são instalados nos presídios (capa e pág. 11)

Guajará-Mirim: TJ seleciona para Semana de Conciliação (pág. 1, caderno Municípios)

MPF abre vagas para estagiários (pág. 1, caderno Municípios)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Médicos vão suspender atendimentos (capa e pág. A10)

Só presos provisórios vão poder votar no domingo (capa e pág. A9)

ALTO MADEIRA

Barbosa vota pela condenação de Dirceu, Delúbio e Genoino (capa e pág. 2)