Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

Segundo a decisão, embora a empresa possa ter adotado postura abusiva, a lesão ao patrimônio moral de cada trabalhador foi individualizada, não se enquadrando no conceito de dano moral coletivo... Os vendedores e motoristas foram obrigados a entregar seus celulares (corporativos ou particulares), ficando privados de qualquer comunicação externa, inclusive com os familiares... Mas, para sua configuração, seria necessário que o ilícito excedesse a esfera individual e atingisse o patrimônio da coletividade

Pero es una realidad que, em poco tiempo, los daños experimentados por el patrimônio a causa de la degradación del medio ambiente resultan enormemente mayores que lo que el patrimônio podia haber sufrido... danos somente perceptíveis ao longo dos anos... Directiva del Consejo de 27 de junio de 1985 relativa a la evaluación de las repercusiones de determinados proyectos públicos y privados sobre medio ambiente (85/337/CEE). Otero Pastor I, et al

O engenheiro usava o computador próprio para trabalhar e disse que arquivos privados foram copiados pela companhia após uma demissão, que encerrou seu ciclo de seis anos com a companhia... Ele também alegou que o ato gerou danos à sua integridade física e psíquica, bem como à sua dignidade, principalmente após o ajuizamento da ação, temendo que as imagens fossem divulgadas como retaliação... Empresa afirmou que procedimento é padrão No recurso, a mineradora afirmou que os backups são um procedimento padrão após o desligamento de funcionários e, também, uma medida de proteção de seu patrimônio

– constrição do patrimônio lícito para fins de reparação de dano, sendo expropriado no juízo cível ( artigo 143 do CPP)... do dano causado à vítima, ao final do processo... penais têm natureza distinta: enquanto o sequestro ostenta um interesse público – retenção e confisco de bens adquiridos com proventos de infração –, o arresto e a hipoteca se relacionam a interesse privado

– constrição do patrimônio lícito para fins de reparação de dano, sendo expropriado no juízo cível ( artigo 143 do CPP)... do dano causado à vítima, ao final do processo... penais têm natureza distinta: enquanto o sequestro ostenta um interesse público – retenção e confisco de bens adquiridos com proventos de infração –, o arresto e a hipoteca se relacionam a interesse privado

Comprovada a ofensa ao patrimônio direto da consumidora, impõe-se a efetiva recomposição material do dano indevidamente suportado”... A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação de Primeira Instância e negou provimento à apelação cível interposta por uma rede de supermercados, que pretendia... das partes, além do dano sofrido pela consumidora

A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor em R$ 3 mil... Por publicar ofensas na rede social Facebook, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira de seu ex-namorado... O relator da apelação, desembargador Rodolfo Pellizari, destacou em seu voto: “A autora da ação tem mesmo direito a que seu patrimônio personalíssimo seja mantido incólume e livre de moléstias gratuitas

Também o periculum in mora foi constatado, uma vez considerado o risco de os impetrantes dissiparem o patrimônio em prejuízo ao ressarcimento ao erário... direito de propriedade não é absoluto, de modo que, em situações como a apresentada nos autos, o ordenamento jurídico autoriza que se busque resguardar o interesse público em detrimento do interesse privado... Maior rigor em casos com dano à Fazenda Pública – Conforme consta no voto da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, as principais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal são o

justo motivo, se viu privado tanto do exercício da função quanto da remuneração respectiva... Dessa forma, a lesão ao patrimônio moral foi presumida, ante a redução salarial que atingiu o reclamante, conduta praticada pela reclamada, que resulta no dever de indenizar... Assim, o pagamento de danos morais seria uma forma de compensar os danos que lhe foram causados

justo motivo, se viu privado tanto do exercício da função quanto da remuneração respectiva”... Dessa forma, a lesão ao patrimônio moral foi presumida, ante a redução salarial que atingiu o reclamante, conduta praticada pela reclamada, que resulta no dever de indenizar... Assim, o pagamento de danos morais seria uma forma de compensar os danos que lhe foram causados