Documento Comum Às Partes em Notícias

“O mais comum são os textos que deixam a possibilidade de decisão na Justiça Comum em caso de desentendimento”, diz... contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento... “De imediato, a decisão só produz efeito para as partes, porque temos um precedente de um lado contra uma decisão isolada de outro.” Fonte: DCI

mas apenas aqueles que façam parte da realidade do casal... Diante dessa situação surge uma dúvida muito comum: Como saber se um casal vive em união estável ou se vivem apenas em uma relação de namoro... Para que isso seja possível, o companheiro sobrevivente precisará comprovar para o INSS por meio de documentos que vivia em união estável com seu parceiro

Contrariamente, só há paridade, quando a juntada se trata de documentos cujo acesso é comum e possível a ambas as partes, como é o caso da certidão de antecedentes criminais... "O primeiro, qualquer parte pode ter acesso, acusação ou defesa. Logo, tratam-se de documentos de acesso público... Nesta linha, Achutti entende que a permissão de juntada de documentos que somente uma das partes tem acesso, e a outra não, viola a paridade de armas

Ainda que seja do comprador o ônus de obter o financiamento habitacional, se para tal fato há necessidade de entrega de documentos por parte do vendedor, em respeito ao princípio da boa fé contratual... Com certeza, a aquisição de imóveis com auxílio de financiamento habitacional é a modalidade mais comum praticada no Brasil... Com o boom do mercado imobiliário, tornou-se comum adquirir imóveis ainda em fase de construção, o que chamamos de aquisição de imóvel na planta

Porém, é comum muitos condôminos passarem do limite e aí, nem a compreensão por parte dos vizinhos é capaz de suportar... por parte do poder público... Uma boa forma de se evitar problemas é o condomínio pedir aos condôminos que farão festas para que passem uma lista com o nome dos convidados e o número do documento

dos arts. 396 e 396-A , ambos do CPP comum, por falta de amparo legal... Essa compreensão, ademais, melhor harmoniza-se com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º , inciso LV , da Constituição Federal , ao permitir que a parte acusada... Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 236289 AM , Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 14/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14/12/

Documentos Todas as modalidades deverão estar acompanhadas de documentos imprescindíveis, sendo eles: Para divórcio consensual extrajudicial: · Documentos pessoais das partes e comprovantes de residência... ; · Documentação dos bens imóveis e móveis comuns; · Certidão de casamento; Para divórcio Consensual Judicial: · Documentos pessoais das partes e comprovantes de residência; · Documentação dos bens móveis... Da mesma forma, o advogado da parte interessada elaborará a petição inicial e a protocolará no foro da última residência comum entre as partes

O texto prevê a edição de regulamentação complementar por parte da Secretaria-Geral do MPU, com o objetivo de definir os critérios para aplicação das medidas nos próximos certames... “Ao longo do período de formação básica, a evasão escolar é muito comum, e o desrespeito às suas identidades e às condições financeiras dos indivíduos que pertencem a essa parcela da população... O documento pontua que a política de cotas é ferramenta legal e legítima para tornar viável a participação social e política de populações que foram historicamente invisibilizadas e discriminadas, com

FALTA DE BOA-FÉ OBJETIVA A Justiça entendeu que a parte reclamada, mesmo possuindo livre acesso a melhores provas, não anexou ao processo documentos contundentes a demonstrar que cumpriu suas obrigações... Na ação, que teve como partes demandadas a Via S/A (Casas Bahia) e M.I... que é o adimplemento do contrato, protegendo, assim, as expectativas de ambas as partes”, pontuou

A escritura pública traz informações necessárias à partilha dos bens, à pensão alimentícia e tudo que se deseja constar para consumar o fim da relação de casamento, em comum acordo entre as partes... O cartório conferirá os documentos, lançará a guia para recolhimento de tributos, se for o caso, e agendará uma data para assinatura das escrituras, e após corrigir todos os documentos, procederá a assinatura... da escritura, e a emissão de certidões às partes