Exclusão de Um dos Réus do Pólo Passivo da Demanda em Notícias

Para ele, se o DF entende que o saque foi feito pelas herdeiras, estas é que deveriam figurar no polo passivo da ação... Para o réu, não há dano moral a ser indenizado... A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda

Retifique-se a autuação, excluindo-se a União Federal e o Município de Imbituba do pólo passivo da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos... PÓLO PASSIVO. INCLUSÃO. Se a parte entendeu por litigar contra o Município e contra o Estado, não há porque obrigar a inclusão da União... quanto à participação de uma ou mais entidades na esfera da normatividade ou da realização material, vimos que a competência se distingue em: exclusiva, quando é atribuí(a) da a uma entidade com exclusão

Retifique-se a autuação, excluindo-se a União Federal e o Município de Imbituba do pólo passivo da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos... PÓLO PASSIVO. INCLUSAO. Se a parte entendeu por litigar contra o Município e contra o Estado, não há porque obrigar a inclusão da União... quanto à participação de uma ou mais entidades na esfera da normatividade ou da realização material, vimos que a competência se distingue em: exclusiv (a) a, quando é atribuída a uma entidade com exclusão

(art. 554) No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a ampla divulgação prevista no § 3º do art. 554 contempla a inteligência do art. 301, com a possibilidade... Contudo, o réu deve manifestar inequivocamente o pedido de tutela jurisdicional qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda inicial... (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu) 45

ajuizou o presente Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, distribuído perante esta 1º Vara de Fazenda Pública, contra ato editalício da Secretaria de Estado e Administração SEAD, figurando esta no polo passivo... A situação da demanda se encontra com uma clareza meridiana... passivo da presente relação processual devidamente, representada na pessoa do Procurador Geral do Estado

ajuizou o presente Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, distribuído perante esta 1º Vara de Fazenda Pública, contra ato editalício da Secretaria de Estado e Administração SEAD, figurando esta no polo passivo... A situação da demanda se encontra com uma clareza meridiana... passivo da presente relação processual devidamente, representada na pessoa do Procurador Geral do Estado

Daí a razão de o Tribunal a quo corretamente reconhecer a litispendência, que, conforme a jurisprudência do STJ, não é descaracterizada pela circunstância de o polo passivo do MS ser ocupado pela autoridade... extinto o mandado de segurança sem resolução de mérito, ao entendimento de que o ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o advogado-geral da União são partes ilegítimas para figurar no polo passivo... indicada como coatora e, na ação ordinária, figurar como réu a própria pessoa jurídica de direito público à qual pertence o impetrado no writ

Não estão legitimadas a integrar o polo passivo de ação de execução de honorários advocatícios as sociedades empresárias que não figurarem no título executivo extrajudicial, ainda que sejam integrantes... RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM EXECUÇÃO DE DEMANDA COLETIVA... EXCLUSÃO DOS SOBRENOMES PATERNOS EM RAZÃO DO ABANDONO PELO GENITOR

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 9.6.2016, DJe 17.6.2016 Síntese da demanda 5... Na demanda em análise, a municipalidade, a pretexto da singularidade dos serviços de advocacia, terceirizou em bloco, entre os anos de 2001 e 2004, com dispêndio de cerca de R$ 136.723,84 (cento e trinta... Como os réus foram condenados somente com base no art. 11 da Lei da Improbidade Administrativa, é ilegal a transmissão da multa para os sucessores do de cujus, mesmo nos limites da herança, por violação

Primeiramente tendo em vista a competência administrativa censório disciplinar deste Juízo, regularizem os requerentes o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias... Pretendem a exclusão de patronímico materno de M. da S. C. (Conceição) do nome de todos os requerentes, e a inclusão de um alegado patronímico paterno, que seria “Liar”... (Redação dada pela Lei nº 5.925 , de 1º.10.1973)§ 2ºIncumbe à parte, nos dez (10) dias seguintes à prolação do despacho, promover a citação do réu