Execução Sentença Arbitral em Notícias

arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... que sugeriu a todos os tribunais do país em 2015 a designação de varas cíveis para processar e julgar conflitos que se enquadram na Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença arbitral... A senadora, no entanto, apresentou emenda que corrige a ementa do projeto, para ficar evidente a criação da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, e que foram alteradas as

arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... que sugeriu a todos os tribunais do País em 2015 a designação de Varas Cíveis para processar e julgar conflitos que se enquadram na Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença arbitral... “O TJDFT, enquanto parte autora, afirma que as três Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília são as mais aparelhadas para atender à determinação do CNJ”, diz o relator

arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... que sugeriu a todos os tribunais do País em 2015 a designação de Varas Cíveis para processar e julgar conflitos que se enquadram na Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença arbitral... “O TJDFT, enquanto parte autora, afirma que as três Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília são as mais aparelhadas para atender à determinação do CNJ”, diz o relator

Na 1ª Instância, a juíza extinguiu o processo de execução, por considerar nulos tanto o compromisso firmado na audiência de conciliação quanto a sentença arbitral... A mediação perante a Justiça Arbitral só é válida quando houver livre manifestação das partes envolvidas no litígio A 1ª Turma Cível do TJDFT julgou nula sentença arbitral proferida pelo Tribunal de Mediação... A Lei 9.307 /96 garante em seu art. 32 : "é nula a sentença arbitral se for nulo o compromisso"

de Justiça comum. - A Sentença Arbitral é equiparada a do Juiz estatal : Art. 31 - A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do... para cobrança e execução do mesmo... Das sentenças Art. 31. “ A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título

Exceção de pré-executividade oposta com o fim de declarar a nulidade de sentença arbitral, ante a ausência de assinatura de compromisso arbitral. 3... NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA “CHEIA”. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESCINDIBILIDADE. ATA DE MISSÃO. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DAS REGRAS APLICÁVEIS. CONSENTIMENTO EXPRESSO... Segue abaixo ementa de apelação que corrobora com o referido entendimento : “Sentença que instituiu Tribunal Arbitral para dirimir conflito entre as partes – Ilegitimidade de parte passiva afastada – Argumento

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e determinou o retorno dos autos ao primeiro grau para análise do pedido de decretação de falência... forçada ou ao pedido de falência, com fundamento no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05, que ostenta natureza de execução coletiva”, afirmou... impontualidade injustificada de títulos que superam o piso previsto na lei (artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05), por absoluta presunção legal, fica afastada a alegação de atalhamento do processo de execução

A sentença arbitral é passível de anulação quando for considerada ultra , extra ou citra petita , porque infiel ao objeto do processo... Adstrição é a chave para o diagnóstico da higidez da sentença arbitral. Esta deve enfrentar as causas petendi e excipiendi na motivação e o pedido no respectivo dispositivo... Com efeito, foi introduzido no artigo 33, o parágrafo 4º, com a seguinte redação: “ A parte interessada poderá ingressar em juízo também para requerer a prolação de sentença arbitral complementar, se o

da sentença arbitral, nos casos do art. 32, e determinará, se for o caso, que o árbitro ou o tribunal profira nova sentença arbitral. § 3º A declaração de nulidade da sentença arbitral também poderá ser... A homologação para o reconhecimento ou a execução da sentença arbitral estrangeira também será denegada se o Superior Tribunal de Justiça constatar que:...”... em juízo para requerer a prolação de sentença arbitral complementar, se o árbitro não decidir todos os pedidos submetidos à arbitragem.”

Com a sentença, o governo do Equador continua obrigado a adotar medidas que impeçam a execução de sanções à Chevron no país... Com a sentença parcial de mérito do Tribunal Arbitral de Haia, foi jogada mais uma pá de areia na sepultura do processo... Todas elas impunham ao país andino a obrigação de adotar “todas as medidas disponíveis para suspender ou fazer com que seja suspensa a execução ou o reconhecimento” da sentença de Lago Agrio