Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

Tribunal Federal (STF) tem afastado a cobrança pela utilização de faixa de domínio público adjacente a rodovias e estradas federais, estaduais ou municipais... A empresa solicitou que o DNIT não exija qualquer tipo de contraprestação pecuniária como condição para autorizar a passagem e manutenção dos cabos, em faixas de domínio de rodovias que estejam sob sua... A empresa solicitou que o DNIT não exija qualquer tipo de contraprestação pecuniária como condição para autorizar a passagem e manutenção dos cabos, em faixas de domínio de rodovias que estejam sob sua

CAPITULO III DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RODOVIAS FEDERAIS Art. 12 A implantação, a duplicação ou a ampliação de capacidade das rodovias federais, fora da faixa de domínio existente, seguirá o procedimento... Art. 11 A partir da assinatura do Termo de Compromisso e dentro do seu período de vigência, ficam autorizadas nas rodovias federais pavimentadas e em suas faixas de domínio, desde que previamente informado... outras áreas de apoio; e c) manutenção de drenagem com o desenvolvimento de processos erosivos originados na faixa de domínio; XI - plataforma da rodovia - faixa compreendida entre as extremidades dos

ambiental das rodovias federais... áreas de apoio; e c) manutenção de drenagem com o desenvolvimento de processos erosivos originados na faixa de domínio; XI plataforma da rodovia faixa compreendida entre as extremidades dos cortes e dos... capazes de atuar como fatores de degradação ambiental, na faixa de domínio ou fora desta, bem como de irregular uso e ocupação da faixa de domínio; b) exploração de áreas de bota-foras, jazidas ou outras

Além disso, a prefeitura deve remover os resíduos que estejam na faixa de domínio das rodovias e promover programas para conscientizar a população, a fim de eliminar o problema... O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) recomendou ao prefeito do município, José Ronaldo de Carvalho, que adote medidas para conter o depósito de lixo às margens das rodovias BR-116... Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200 E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br www.twitter.com/mpf_ba

Tribunal Federal (STF) tem afastado a cobrança pela utilização de faixa de domínio público adjacente a rodovias e estradas federais, estaduais ou municipais... ou espaço aéreo da rodovia, se para o uso da sua superfície é cobrado pedágio, sobretudo quando se verifica que as intervenções na faixa de domínio viabilizam o exercício de atividades comerciais com... A Vogel solicitou que o DNIT não exija qualquer tipo de contraprestação pecuniária como condição para autorizar a passagem e manutenção dos cabos, em faixas de domínio de rodovias que estejam sob sua administração

- na faixa de domínio, em acessos e em área não edificante... A DPU entende que a concessionária merece ser responsabilizada em razão de sua conduta omissiva, tendo em vista que é administradora da rodovia desde 2008 e deixou de fiscalizar as ocupações em faixa de... Florianópolis - A Justiça Federal em Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, concedeu liminar para manter cerca de 60 famílias em suas moradias localizadas sob uma ponte e às margens da rodovia BR-101

de domínio da rodovia, em área comprovadamente de propriedade da União”... “tratando-se de construção irregularmente edificada na faixa de domínio da rodovia, área de propriedade da União em que edificações são vedadas legalmente, inexiste previsão legal a embasar o direito a... A Oitava Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, afastou o pagamento de indenização a ocupante de área nas proximidades da rodovia federal BR-101 e determinou, ainda, a demolição de parte de construção

A Procuradoria Federal no estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE/DNIT) defenderam nos processos que edificações invadiam a faixa de domínio da BR-230... Os procuradores requereram, ainda, a reintegração do DNIT sobre a faixa de domínio e que os comerciantes fossem obrigados a demolir todas as construções erguidas nos trechos da rodovia... A magistrada que analisou o caso decidiu deferir parcialmente o pedido e determinou a reintegração de posse da autarquia da faixa de domínio e a proibição da atividade comercial ao longo da rodovia

A Procuradoria Federal no estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE/DNIT) defenderam nos processos que edificações invadiam a faixa de domínio da BR-230... Os procuradores requereram, ainda, a reintegração do DNIT sobre a faixa de domínio e que os comerciantes fossem obrigados a demolir todas as construções erguidas nos trechos da rodovia... A magistrada que analisou o caso decidiu deferir parcialmente o pedido e determinou a reintegração de posse da autarquia da faixa de domínio e a proibição da atividade comercial ao longo da rodovia

A referida faixa de domínio da BR-101 no local é de 35 metros para cada lado medidos a partir do eixo da rodovia... da rodovia... Conforme a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na data da construção do imóvel, 1977, não havia a lei que proibiu construções a menos de 15 metros da faixa de domínio