Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O ministro frisou que o FGTS é fundo de natureza financeira e ostenta característica de multiplicidade, pois, além de servir de indenização aos trabalhadores, possui a finalidade de fomentar políticas

Oliveira destacou também que a MP dispensa de inscrição em dívida ativa e de ajuizamento de execuções fiscais a cobrança de débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O parcelamento pode ser feito em até 180 meses, com redução para encargos, multas e juros... A entrada fica reduzida para 5% em dívida de até R$ 1 milhão, com descontos progressivos para dívidas acima desse valor

Oliveira destacou que a MP dispensa de inscrição em dívida ativa e de ajuizamento de execuções fiscais a cobrança de débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O parcelamento pode ser feito em até 180 meses, com redução para encargos, multas e juros... A entrada fica reduzida para 5% em dívida de até R$ 1 milhão, com descontos progressivos para dívidas acima desse valor

As diferenças não pagas serão incorporadas ao saldo devedor, com incidência dos juros normais, mas sem multas e juros de mora... Texto alonga os pagamentos por 20 anos, com aumento progressivo no valor das prestações, desde que medidas fiscais sejam adotadas pelas unidades da federação O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu... Os juros de mora por atraso no pagamento da prestação serão de 1%

Ao que tange a Falência será visto a questão da execução fiscal, e será pode se afastar as questões das garantias e habilitações de crédito na Falência... Eu pago os juros daqui um tempo e posso pegar esse dinheiro e investir no meu negócio, porque ele me dará um retorno maior do que está sendo cobrado"... EXECUÇÕES FISCAIS .....................................................................................................................31 3.2 - NA FALÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL AFASTA DUPLA GARANTIA

Diante do exposto, em sendo reconhecida a violação à garantia de recomposição das perdas inflacionárias, implícita na disposição do art. 7º , III , da CF/88 , que estabelece o fundo de garantia em prol... III, da Carta Magna , estabeleceram como direitos independentes do trabalhador, respectivamente: a indenização por despedida arbitrária, o seguro-desemprego público (de natureza previdenciária) e o fundo de garantia... de garantia do tempo de serviço obrigatório

de garantia... apenas dava continuidade à tradição do FGTS, como densificava de forma válida, conforme à Constituição , o direito trabalhista fixado no art. 7º , III , da CR/88 , que previu o pecúlio obrigatório do fundo de garantia... HC 70.514/SP , RE 147.776 , RE 135.328/SP ), é a construção doutrinária chamada de “inconstitucionalidade progressiva” ou progressivo processo de inconstitucionalização de normas jurídicas originariamente

A sugestão é que opte por linhas de créditos em que algum patrimônio da sociedade ou pessoal possa ficar como garantia da dívida. Nesse caso, os juros são, geralmente, mais atrativos... Por exemplo, em uma sociedade de quatro advogados: sócio prospector 20%; sócio responsável pelo processo, 30%; fundo de reserva, 10% e; 10% para cada sócio, a título de colaboração mútua... Ainda no apoio ao profissional iniciante, a Ordem proporciona desconto progressivo na anuidade que se inicia com 50%; serviço gratuito de leitura de intimações e gestão de processos; sistema de inteligência

A Caixa Econômica Federal vai pagar correção e juros para contas do Fundo de Garantia anteriores a setembro de 1971... Progressivos; - Declaração de Opção Retroativa ou cópia da página da CTPS em que conste a anotação de opção pelo FGTS com efeitos retroativos; - Extrato da conta vinculada, em que se pleiteia o crédito... progressiva dos juros das contas vinculadas, exceto para os trabalhadores que haviam optado pelo FGTS até 22/09/1971

Para o ministro, o combate à corrupção, “que é importante, necessário”, não justifica flexibilização da importante garantia... Porém, destacou, pelas circunstâncias, se tornou inevitável ir além e debater a questão de fundo... em um patamar inferior ao direito de propriedade. " O ministro Ricardo Lewandowski questiona:"É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros