Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

VI instituir impostos sobre: (...) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência... O fundamento é inquestionável, mas insuficiente para conduzir à conclusão pretendida, como comprova breve excurso à teoria da incidência e da não-incidência tributária... nas normas constitucionais atributivas de competência tributária, ver a nossa última coluna neste espaço (clique aqui para ler). [12] Direito Societário , 11 ed

templos religiosos, livros jornais e periódicos, instituições sociais ou de educação sem fins lucrativos, entidades sindicais e partidos políticos, entre outros... O autor reserva algumas páginas do livro para a abordagem de um ponto que causa polêmica entre os doutrinadores: a imunidade não só de impostos, mas de outras espécies tributárias... Ele enumera todos os casos e as respectivas ressalvas previstas na legislação, mas dá especial ênfase à imunidade recíproca entre União, estados e municípios, que não podem instituir impostos entre si

Os veículos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem... Isenção e imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres... De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix Mascarenhas, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,5 milhões

Os veículos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem... Isenção e imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres... De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix Mascarenhas, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,5 milhões

DE IPVA: - PARTIDOS POLÍTICOS - AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - ENTIDADES SINDICAIS - INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO ALÍQUOTA DE 1% DO IPVA: - EMPRESAS LOCADORAS DE... relacionados a pedidos de isenção e de imunidade de IPVA... Desde esta segunda-feira (9), o SAT - Sistema de Administração Tributária e a GERAR - Gerência de Arrecadação, da DIAT, disponibilizaram diretamente na página da Secretaria mais de uma dezena de aplicativos

Os veículos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem... De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix Mascarenhas, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,5 milhões... Isenção e imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres

de introduzir cladestinamente cigarro pela fronteira consubstancia indubitavelmente crime de contrabando, seja em se tratando de cigarro produzido no Brasil para a exportação (produto que goza de imunidade tributária... SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 658 4 > O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. (Terceira Seção... Retenção dos honorários advocatícios pelo ente sindical. Impossibilidade. Honorários contratados exclusivamente pelo sindicato

Em discussão: saber se é aplicável a imunidade tributária a créditos tributários constituídos em data anterior à sucessão da União. PGR: Pelo provimento do recurso extraordinário... Em discussão: Saber se aplicável a imunidade recíproca à entidade cuja composição acionária revela objetivo de distribuição de lucros a investidores públicos e privados... em que se discute se a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), sociedade economia mista, tem direito à imunidade tributária recíproca, para não recolher o Imposto Predial e Territorial

“Não é relevante a circunstância de a morte ocorrer antes do trânsito em julgado, porque se cuidava de ação coletiva proposta por entidade sindical que demandou da União direito individual homogêneo dos... Fonte: STF ---------------------------------------------------------------------- Tema 685 -Extensão da imunidade tributária recíproca ao IPVA de veículos adquiridos por município no regime da alienação... consignou que “não há que se falar em necessidade de indicação dos beneficiários em relação própria, pois toda a categoria é beneficiária da ação, providência que se exige nos casos de ação ajuizada por entidades

Já os veículos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social... O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado... Isenção e imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres