Inss. Fiscalização de Empresa em Notícias

São 2.354 empresas que devem cumprir a lei de cotas e apenas 569 empresas estão com a cota completa... Segundo a auditora-fiscal Fernanda Cavalcanti, responsável no Ministério do Trabalho pela fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas, "o estado é pioneiro em ações inovadoras como a capacitação de pessoas... Na ocasião, serão disponibilizadas 1.179 vagas para PcDs e beneficiários reabilitados do INSS, nas 71 agências FGTAS participantes no estado

A ação requerendo a condenação solidária dos recorrentes foi movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... A empresa Valor Empreendimento, por sua vez, em seu recurso, solicita o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva, pelo fato de o trabalhador falecido pertencer aos quadros funcionais da empresa Park... O magistrado ainda ressaltou a negligência da empregadora relacionada à falta de adoção de medidas de fiscalização e de normas padrões de segurança e higiene do trabalho

Os procuradores comprovaram a fiscalização da autarquia previdenciária durante todo o contrato, inclusive, com a retenção do pagamento de faturas da empresa, pela não comprovação da quitação dos débitos... Data da publicação: 13/04/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PF/TO), evitou a condenação subsidiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância, que havia acionado o INSS na Justiça, requereu a desistência, em relação ao órgão público, que foi homologada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho

não cumprimento ou à ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou, desde 2008, com 1.833 ações contra empresas cobrando os valores gastos com benefícios previdenciários de vítimas de acidentes de trabalho e doenças... Provas De acordo com o INSS, esses processos são movidos quando é possível recolher provas mostrando que houve negligência da empresa, resultando em acidente de trabalho ou doença ocupacional, devido ao

Para que seja possível ajuizar uma ação regressiva acidentária, é necessário comprovar a culpa da empresa pelos acidentes de trabalho, o que, para o INSS, está representado pela negligência quanto à fiscalização... acidentários a 111 funcionários e ex-funcionários da empresa... INSS, Alessandro Stefanutto

Para que seja possível ajuizar uma ação regressiva acidentária, é necessário comprovar a culpa da empresa pelos acidentes de trabalho, o que, para o INSS, está representado pela negligência quanto à fiscalização... ex-funcionários da empresa... O MTE já fez 69 fiscalizações no estabelecimento em Montenegro (RS). Na última diligência, em 16 de dezembro de 2009, foram lavrados 14 autos de infração contra o frigorífico

Nacional do Seguro Social (INSS)... Além disso, a denúncia solicita a intervenção do MPF para a questão ambiental da empresa, que pelos constantes acidentes envolvendo incêndios e quedas de equipamentos, alarmam e prejudicam os trabalhadores... De acordo com a legislação atual, as empresas não são obrigadas a informar ao Ministério do Trabalho sobre acidentes ocorridos em seus estabelecimentos, pois essa comunicação deve ser feita para o Instituto

Falando das hipóteses de exclusão, a primeira delas ocorre se a empresa tem débitos com o INSS ou com as Fazendas Municipais, Estaduais e Federais... Por exemplo, a empresa não pode se negar a apresentar livros e documentos que esteja obrigada a exibir, ou negar o acesso da fiscalização ao estabelecimento, nem deixar de realizar a escrituração do livro... Você sabia que em algumas situações a empresa pode ser excluída do Simples Nacional

A reportagem de Eliane Wirthmann mostra o que o INSS tem feito para recuperar, pelo menos, parte dessa verba. E episódios de violência doméstica também tem recebido atenção do INSS... Mas, nem sempre essa situação ideal é seguida por empresas e funcionários. No Brasil, cerca de 80 acidentes de trabalho são registrados por hora... A prefeitura foi condenada a intensificar a fiscalização e acabar com o tráfego de veículos nas áreas mais vulneráveis, mas o repórter Alessandro Moura mostra o desrespeito à determinação

Os procuradores comprovaram a fiscalização da autarquia previdenciária durante todo o contrato, inclusive, com a retenção do pagamento de faturas da empresa, pela não comprovação da quitação dos débitos... A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PF/TO), evitou a condenação subsidiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de verbas trabalhistas... Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância, que havia acionado o INSS na Justiça, requereu a desistência, em relação ao órgão público, que foi homologada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho