MPF vai acompanhar fiscalização de acidentes de trabalho na CSN
Objetivo do inquérito é apurar casos de danos à saúde e à segurança de funcionários da empresa e de moradores da região
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) instaurou inquérito civil público para acompanhar a fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social, por meio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Volta Redonda, relativa aos acidentes de trabalho ocorridos na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A apuração visa identificar as causas dos acidentes e determinar a correção das irregularidades encontradas, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e salubre.
A partir da representação de entidades civis organizadas que integram o Fórum de Resistência, foi relatado que a CSN tenta dificultar o acesso às informações dos acidentes de trabalho, inclusive do mais recente, na linha de zincagem, em que morreram quatro funcionários. Nos últimos seis anos, a CSN foi alvo de 13 fiscalizações por causa de acidentes, sendo que cinco destes casos resultaram em mortes de empregados. Além disso, a denúncia solicita a intervenção do MPF para a questão ambiental da empresa, que pelos constantes acidentes envolvendo incêndios e quedas de equipamentos, alarmam e prejudicam os trabalhadores e a população de Volta Redonda e de cidades vizinhas.
De acordo com a legislação atual, as empresas não são obrigadas a informar ao Ministério do Trabalho sobre acidentes ocorridos em seus estabelecimentos, pois essa comunicação deve ser feita para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de inspeções periódicas, o Ministério do Trabalho informou que realiza fiscalização sempre que recebe denúncia ou quando há acidente. O MPF destaca que a fiscalização deve constituir poder de polícia com a finalidade de evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que lei procura prevenir, no caso, acidentes de trabalho.
Como providência inicial, foram solicitadas informações à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Volta Redonda, que deverá responder no prazo de 30 dias: o quantitativo de acidentes de trabalho nos últimos cinco anos, as principais causas dos acidentes, as medidas fiscalizatórias adotadas, os principais obstáculos encontrados e os desafios a serem enfrentados.
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