Via Legal: casos de violência doméstica e acidentes de trabalho são alvo do INSS

Capacitação, cuidado e uso de equipamentos de proteção, esses são alguns itens essenciais para garantir a segurança do trabalhador. Mas, nem sempre essa situação ideal é seguida por empresas e funcionários. No Brasil, cerca de 80 acidentes de trabalho são registrados por hora. Um número alto, que pesa inclusive, para a Previdência Social. Por ano, o país gasta R$ 5 bilhões com pagamentos de auxílio-doença, aposentadoria especial e pensão por morte. A reportagem de Eliane Wirthmann mostra o que o INSS tem feito para recuperar, pelo menos, parte dessa verba.

E episódios de violência doméstica também tem recebido atenção do INSS. Em alguns casos, o Instituto recorre aos tribunais para tentar repassar ao agressor os gastos com benefícios pagos a vítimas e dependentes. Além de investir nas chamadas ações regressivas, o Instituto criou uma rede de serviços que inclui a capacitação de peritos e o encaminhamento de mulheres a abrigos. Do Rio de Janeiro, o repórter Adeilton Oliveira também conta que uma parceria entre a Previdência Social e a Polícia Civil tem facilitado na identificação e na punição dos criminosos.

O Via Legal desta semana também mostra a polêmica que saiu do campo de futebol e chegou aos tribunais. Letícia Lagoa explica o impasse envolvendo a venda do estádio Brinco de Ouro da Princesa. Com autorização da Justiça, a sede do clube Guarani foi levada a leilão e arrematada por R$ 43 bilhões. O time aposta na negociação para pagar dívidas trabalhistas e tributárias, mas o contrato acabou sendo questionado pela prefeitura de Campinas. O município alega que parte do terreno é resultado de uma doação e, por isso, não pode ser vendida. Indícios de irregularidades na relação entre o Guarani e a empresa vencedora também foram apontados no processo.

A ocupação irregular de praias também é tema do Via Legal desta semana. Na cidade de Barra de Santo Antônio, em Alagoas, a Justiça Federal determinou a retirada de barracas e proibiu qualquer tipo de construção na faixa de areia. A prefeitura foi condenada a intensificar a fiscalização e acabar com o tráfego de veículos nas áreas mais vulneráveis, mas o repórter Alessandro Moura mostra o desrespeito à determinação.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: http://www.youtube.com/embed/programavia e www.youtube.com/cjf.