Ipca em Notícias

O ministro Cláudio Brandão acolheu o recurso da agente e propôs a correção pelo IPCA-E... O voto do relator lembra ainda que o IPCA-E vem sendo utilizado em decisões administrativas do TST e do STF... A medida corrige o que o ministro Cláudio Brandão definiu como um "interessante efeito colateral", na área trabalhista, da decisão do STF sobre a correção dos precatórios pelo IPCA-E

Federal, suspendeu os efeitos de decisão que condenou o Distrito Federal a pagar diferenças remuneratórias a uma servidora, e fixou a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA

Se utilizado na correção dos precatórios, o IPCA-E devolve ao valor dos créditos o seu correspondente poder de compra originalmente estabelecido na sentença judicial condenatória... Daí a importância e o significado do Poder Legislativo prever a atualização dos precatórios federais pelo IPCA-E na Lei de Diretrizes Orçamentária da União para 2014, simbolizando o ânimo do Congresso... Federal , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2014, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E

Se utilizado na correção dos precatórios, o IPCA-E devolve ao valor dos créditos o seu correspondente poder de compra originalmente estabelecido na sentença judicial condenatória... Daí a importância e o significado do Poder Legislativo prever a atualização dos precatórios federais pelo IPCA-E na Lei de Diretrizes Orçamentária da União para 2014, simbolizando o ânimo do Congresso... Federal , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2014, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E

Com o resultado anunciado hoje, o IPCA-15 acumula taxa de inflação de 3,86% no ano e de 6,51% nos 12 meses encerrados em maio... De acordo com o IBGE, a taxa também foi superior à apurada em maio do ano passado, quando o IPCA-15 registrou alta de preços de 0,63%... A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) foi de 0,70% em maio, o que indica uma desaceleração ante a taxa de 0,77% de abril

Os dados relativos ao IPCA foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)... O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou o mês de junho com resultado negativo (deflação) de 0,23%, a primeira registrada em 11 anos

A aplicação do IPCA-E também segue precedente do STF, que adotou esse índice para a correção monetária de precatórios e requisições de pequeno valor da União... A mudança será proposta porque no último dia 4 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os valores devidos na Justiça do Trabalho devem ser atualizados com base na variação do IPCA-E... ministro Ricardo Lewandowski, previa o reajuste dos precatórios trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), mas o Fonaprec vai sugerir que seja aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E

O ministro Cláudio Brandão acolheu o recurso da agente e propôs a correção pelo IPCA-E... O voto do relator lembra ainda que o IPCA-E vem sendo utilizado em decisões administrativas do TST e do STF... A medida corrige o que o ministro Cláudio Brandão definiu como um "interessante efeito colateral", na área trabalhista, da decisão do STF sobre a correção dos precatórios pelo IPCA-E

Pelos acórdãos, houve entendimento de aplicação do IPCA-E à atualização monetária das condenações impostas tanto à Fazenda Pública quanto às empresas privadas... ) julgar improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do TST que determinara a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E... Nessa decisão, o ministro fundamentou seu voto no julgamento do RE 870947/SE , em que o STF fixou o IPCA-E como índice de atualização monetária a ser aplicado nas condenações à Fazenda Pública

Quando o TST decide alterar a atualização monetária pelo IPCA-E, entende que dessa forma poderá recompor o poder de compra dos credores na Justiça do Trabalho... A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho de substituir o fator de atualização dos créditos trabalhistas de Taxa Referencial (TR) pelo IPCA-E com o intuito garantir a recomposição integral desses... A conclusão é que o TST com essa decisão instituiu juros reais de 12% ao ano sobre os créditos trabalhistas, enquanto o título do governo NTNB Principal tem como remuneração o IPCA do período mais juros