Inventariante em Notícias

Sustentou que as despesas do imóvel objeto de inventário deveriam ser divididas entre os herdeiros, independentemente do uso exclusivo ou não pela inventariante... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a utilização do bem de forma exclusiva pela inventariante e sem contrapartida financeira aos demais herdeiros faz com que os encargos referentes ao período

A 4ª Câmara Civil do TJ, em sede de agravo de instrumento, manteve decisão que determinou a substituição do inventariante do espólio de um homem morto em comarca do Vale do Itajaí.

Sustentou que as despesas do imóvel objeto de inventário deveriam ser divididas entre os herdeiros, independentemente do uso exclusivo ou não pela inventariante... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a utilização do bem de forma exclusiva pela inventariante e sem contrapartida financeira aos demais herdeiros faz com que os encargos referentes ao período

de agravo inominado interposto pelo espólio de herdeiro Segundo entendimento do órgão fracionário, em matéria relatada pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, sem prova da condição de inventariante... o herdeiro não está habilitado a postular em nome do espólio O inventariante, segundo o CPC , sempre que estiver a representar o espólio em juízo, deve comprovar tal investidura através da apresentação

O inventariante, segundo o Código de Processo Civil , sempre que estiver a representar o espólio em juízo, deve comprovar tal investidura através da apresentação do respectivo termo de compromisso... Segundo entendimento do órgão fracionário, em matéria relatada pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, sem prova da condição de inventariante, o herdeiro não está habilitado a postular em nome

Diante do espólio de bens deixado, a agravante propôs ação de abertura de inventário, requerendo sua nomeação como inventariante do espólio... Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante... Sustentou que a nomeação do filho na qualidade de inventariante contraria a ordem de preferência prevista no artigo 900 do Código Civil e afirmou que os atos a serem praticados pelo menor dependerão sempre

A magistrada fixou o prazo de 90 dias para que a inventariante promova todas as diligências necessárias ao cumprimento da decisão... A antiga inventariante Isabel Santos Carvalho Pimenta, que propôs a abertura do inventário, foi removida do cargo por inércia, sendo substituída para o exercício do cargo a herdeira Leila... da1º Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, determinou na quinta-feira (22/4) a imissão na posse e administração de todos os bens do espólio por falecimento de Sebastião Teixeira Valente à inventariante

"O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator... Em seu recurso ao TST, a inventariante argumentou que, por se tratar de direito patrimonial, transmitido aos herdeiros, estaria apta a representar os direitos do empregado morto... O Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a uma ação trabalhista de danos morais ajuizada pela inventariante do espólio de um topógrafo da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. morto em um acidente

inventariante, dando conta que seu falecido esposo era irmão de outros quatro herdeiros... Resta à viúva o caminho da habilitação no processo de inventário, para que, após, haja nova nomeação de inventariante entre todos os habilitados... Os magistrados disseram que, com a morte do inventariante, a substituição processual deve ser realizada conforme o artigo 12 , V , do Código de Processo Civil

O inventariante, segundo o Código de Processo Civil , sempre que estiver a representar o espólio em juízo, deve comprovar tal investidura através da apresentação do respectivo termo de compromisso... Segundo entendimento do órgão fracionário, em matéria relatada pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, sem prova da condição de inventariante, o herdeiro não está habilitado a postular em nome