Sem provar condição de inventariante, herdeiro não pode postular por espólio

Foi negado provimento a recurso de agravo inominado interposto pelo espólio de herdeiro Segundo entendimento do órgão fracionário, em matéria relatada pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, sem prova da condição de inventariante, o herdeiro não está habilitado a postular em nome do espólio

O inventariante, segundo o CPC, sempre que estiver a representar o espólio em juízo, deve comprovar tal investidura através da apresentação do respectivo termo de compromisso Sem esse documento, anotou o magistrado, fica evidenciada a ausência de legitimidade e capacidade processual

Especialmente por se tratar de agravo de instrumento, em que não se admite complementação da documentação inicialmente acostada, Boller considerou inviável o processamento da insurgência, no que foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado (Agravo Inominado n 2010080845-2/0001)