Justiça Gratuita Requerida em Notícias

O ilustre profissional que atendeu a requerida, para a realização de exame pericial, firmou resposta aos quesitos formulados e atestou ser a requerida portadora de Síndrome Demencial, moléstia suficiente... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa oficial (Diário da Justiça). Sirva-se a presente sentença como ofício... Defiro a gratuidade da justiça, portanto, sem custas. P.R.I. Cumpridos os comandos acima e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Diligencie-se

de justiça gratuita... A medida cautelar que afastou o servidor do cargo foi requerida em denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, pela prática dos crimes de corrupção passiva e fraude processual... O Juízo da Vara Criminal de Jandaia do Sul, no Noroeste paranaense, determinou a suspensão de um oficial de justiça do exercício da função pública

O v. acórdão recorrido assentou que os honorários advocatícios, por pertencem ao advogado, não podem ser fixados levando-se em conta a condição da parte de beneficiária ou não da justiça gratuita, mas... responsáveis pela obra sabiam do risco de desmoronamento e que o escoramento da vala poderia ter evitado o acidente, mas não tomaram nenhuma providência, de modo que não há como afastar a culpa da requerida

Foram concedidos os benefícios de justiça gratuita ao reclamante, e a empresa também deve pagar os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 além das custas processuais de R$ 444,00... Sentença Com todas as informações levantadas e a perícia médica requerida pela magistrada que constatou a insuficiência funcional permanente e parcial para o labor de 3%, com a observação de não permanecer

Assim, determinou a concessão gratuita da certidão requerida para o reclamante... Conforme o corregedor João Otávio de Noronha, cabe a ato normativo infraconstitucional estabelecer requisitos diversos para a concessão de gratuidade conferida às certidões O corregedor nacional de Justiça... Depois da apuração dos fatos, a corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina se manifestou alegando que não houve irregularidade na negativa da isenção, uma vez que não seria dado a nenhum interino

Está determinada pela Resolução nº 120/2020, pela Resolução Conjunta nº 001/2020 e amparada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... O resultado desse esforço coordenado para manter a prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita da DPMG pode ser conferido nos números abaixo, relativos ao período de 18 de março (quando... invasão com violência) recente da posse que prejudique o direito à moradia; busca e apreensão de competência da infância não decorrente de típica guarda do Direito de Família; medidas protetivas requeridas

Assim, a informação deve ser correta, clara, precisa e ostensiva, o que entendo não ter sido observado pela requerida na contratação em comento”... A juíza registrou que, segundo o STJ, “a informação adequada, nos termos do art. 6º , III , do CDC , é aquela que se apresenta simultaneamente completa, gratuita e útil, vedada, neste último caso, a diluição... Em sua defesa, a instituição requerida alegou que a autora tinha ciência de que o pagamento da taxa para realização do vestibular efetivaria sua matrícula no curso escolhido, e que assim a faculdade teria

Confirmando o mesmo entendimento, assim decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício- inexistência de... Para concessão do benefício da justiça gratuita é suficiente a simples alegação do requerente de que sua situação econômica não permite pagar as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo... Informou que o indeferimento do seu pedido de assistência judiciária gratuita impedirá o acesso à Justiça

“O autor é pobre, litigando ao abrigo da assistência judiciária gratuita. A ré, por sua vez, empresa de telefonia de grande porte financeiro. (...)... A Justiça do RS assegurou indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a homem cobrado por serviços que jamais utilizados e teve o nome inscrito em cadastro de inadimplentes... Ademais, é evidente que a requerida não produziria prova contrária a seus interesses, podendo alimentar a modificar os dados do seu sistema como bem lhe compete.”

verba específica para custeio de despesas dos oficiais de Justiça para o cumprimento das diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário de assistência judiciária gratuita... A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal no Estado de Roraima (PF/RR), garantiu que a locomoção de oficial de Justiça para... A magistrada responsável pela análise do caso estabeleceu, ainda, que os valores das despesas de deslocamento do oficial de Justiça serão pagos pela parte vencida ao final do processo