16/12/16 - JANDAIA DO SUL - A pedido do MP-PR, Justiça afasta da função oficial de justiça acusado de corrupção

O Juízo da Vara Criminal de Jandaia do Sul, no Noroeste paranaense, determinou a suspensão de um oficial de justiça do exercício da função pública. A medida cautelar que afastou o servidor do cargo foi requerida em denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, pela prática dos crimes de corrupção passiva e fraude processual.

Segundo apurou o Ministério Público, o oficial de justiça, que já havia recebido condenação criminal anterior por corrupção, cobrou indevidamente custas em ação de usucapião cuja autora é beneficiária de justiça gratuita. O denunciado também cobrou custas de um réu em processo criminal. Além disso, é acusado de fraude processual por ter tentado influenciar investigações.

Na denúncia o MP-PR requer, além da condenação nas sanções previstas para o crime de corrupção passiva, a de perda do cargo e a obrigação de reparar o dano.

O Ministério Público orienta que pessoas eventualmente lesadas pela conduta do oficial procurem a Promotoria de Justiça para possibilitar a apuração dos possíveis crimes.






Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
3250-4249

16/12/16