Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

Entre os impostos a serem elevados estão o Programa de Integracao Social ( PIS ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além do retorno da Contribuição... O instituto estima que os brasileiros dediquem 151 dias de trabalho ao ano para pagar impostos - o dobro do que era na década de 1970

Esse financiamento tem origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador e no Fundo do PIS /Pasep, que servem para custear o seguro desemprego e o abono pecuniário. — Nós mantivemos o mesmo benefício originalmente... declaração burocratiza o acesso ao exigir informações de CPF e título de eleitor de todos os filhos, quer esteja trabalhando agora, quer seja quem vai usar o período rural para aposentadoria híbrida lá de 1970

( PIS ) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), respectivamente instituídas pelas Leis Complementares nº 7 , de 1970, e nº 70 , de 1991... e da Cofins sobre as referidas receitas que, inequivocamente, não podem ser consideradas como base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins... Constitucional nº 20 , de 1998, trouxe inequívoca distinção entre receita e faturamento) e (iii) o posicionamento do Supremo em casos análogos, não há dúvidas de que é inconstitucional a exigência do PIS

( PIS ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)... de temas variados, o programa destaca a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu um advogado o acesso a áudios e sessões secretas do Superior Tribunal Militar (STM) nos anos 1970... destaque é a decisão, por maioria, na sessão de quarta-feira (15), de que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integracao Social

No âmbito federal, as contribuições se baseiam no PIS ( Programa de Integracao Social ), instituído pela Lei Complementar 7 , de 1970 e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , providenciado... pela Lei Complementar 8 , de 1970, cuja destinação foi prontamente determinada pelo artigo 239 , da Constituição Federal

As leis que criaram o PIS e a Cofins só foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos. O julgamento do processo no STJ ocorreu em 2008... Dessa forma, não seria necessário o recolhimento do PIS e da Cofins... "Para as empresas, não pagar o PIS e a Cofins é determinante para que possam atuar na Zona Franca", diz o advogado

PIS-Empresa. 11 Quem tem direito aos Rendimentos do PIS?... A conta PIS /PASEP tem o saldo de quotas verificado ao final do exercício financeiro 30 de junho... é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?

A Câmara analisa a Medida Provisória 634 /13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS /Pasep e Cofins até 2016... por meio do Imposto de Renda, são destinadas ao Programa de Integração Nacional e ao Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra), criados em 1970... Passado esse prazo, os importadores deverão obrigatoriamente pagar o PIS /Pasep-importação e a Cofins-importação de acordo com o volume do produto negociado

As leis que criaram o PIS e a Cofins só foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos. O julgamento do processo no STJ ocorreu em 2008... Dessa forma, não seria necessário o recolhimento do PIS e da Cofins... "Para as empresas, não pagar o PIS e a Cofins é determinante para que possam atuar na Zona Franca", diz o advogado

No momento de calcular os valores do PIS/Cofins, a diferença ficaria representativa. O tributarista Lucas Bizzotto Amorim, do Marcelo Tostes Advogados, avalia que assim como o caso da base de cálculo de... Fonte: http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=20689... Apesar de Ellen Gracie ter apreciado o caso em 2010, no sentido de excluir os tributos da base de cálculo do PIS/Cofins, até hoje o acórdão da decisão não foi publicado pelo Supremo.