Multa de Trânsito (Polícia Rodoviária Federal) em Notícias

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  • MPF/SC ajuíza ação contra excesso de peso de cargas

    Notícias03/12/2015Procuradoria Geral da República
    com o peso excessivo compensa eventual multa de trânsito que tenha que pagar, considerando ainda os casos em que esses veículos não são flagrados e autuados pela Polícia Rodoviária Federal... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50... O Ministério Público Federal pede, em caráter liminar, que a empresa pare de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação federal, sob pena de multa de R$ 50 mil por veículo flagrado
  • MPF/SC requer que cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso

    Notícias29/10/2015Procuradoria Geral da República
    eventual multa de trânsito que tenha que pagar, considerando ainda os casos em que esses veículos não são flagrados e autuados pela Polícia Rodoviária Federal... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50... multa de R$ 50 mil para cada veículo flagrado transitando com carga acima da estabelecida em lei
  • Saiba quais são as multas que suspendem automaticamente a CNH

    Notícias14/10/2019Marco Túlio Elias Alves
    De acordo com o relatório divulgado em 2017 pela Polícia Rodoviária Federal, as multas por excesso de velocidade aparecem duas vezes dentre as cinco multas mais geradas em rodovias brasileiras... O motorista enfrenta diversos desafios diariamente no trânsito, fato que pode acabar gerando algumas multas na carteira caso a direção não seja feita com atenção... Com isso, a multa por ultrapassar a velocidade acima de 50% é considerada infração gravíssima. Sua penalidade é suspensão da CNH, sete pontos na CNH e uma multa no valor de até R$ 880,42
  • Câmara aprova Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

    Notícias19/09/2017Câmara dos Deputados
    O plano também levará em consideração os índices apurados no ano de entrada em vigor da lei e incluir a consulta à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para definição... A cada ano de reincidência é prevista nova duplicação do percentual até atingir o limite de 40% do valor das multas arrecadadas... A proposta determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito devem voltar-se, prioritariamente, ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito
  • DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade

    Notícias16/06/2016Consultor Jurídico
    O TRF-4 entendeu ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal promover autuações e aplicar sanções por inobservância do limite de velocidade nas rodovias e estradas federais... O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais... Depreende-se, portanto, que o órgão administrativo possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais”, concluiu o relator
  • MPF/SC requer que cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso

    Notícias29/10/2015Ministério Público Federal
    eventual multa de trânsito que tenha que pagar, considerando ainda os casos em que esses veículos não são flagrados e autuados pela Polícia Rodoviária Federal... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50... multa de R$ 50 mil para cada veículo flagrado transitando com carga acima da estabelecida em lei
  • Em apenas seis meses, empresas investigadas pelo MPF em Minas transportaram mais de um milhão de toneladas de peso em excesso

    Notícias21/08/2019Ministério Público Federal
    Esses dados foram apurados em perícia realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos DANFEs, documentos auxiliares de Nota Fiscal Eletrônica que são emitidos por empresas para acompanhar o trânsito... O material recebido foi então enviado à Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, após análise pericial, detectou 67 carregamentos irregulares, totalizando 450,37 toneladas de excesso... Por isso é que, nas análises realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, são quantificados todos os tipos de prejuízos causados pelo transporte de carga com excesso de peso, cujos valores integram a matriz
  • Multas de trânsito vão ficar até 900% mais caras

    Notícias31/10/2014Adao Rocha
    Alguns só aprendem se doer no bolso — defende José Hélio Macedo, inspetor da Polícia Rodoviária Federal... sob o efeito de drogas, a lei prevê de dois a quatro anos de prisão, além de a suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir. http://extra.globo.com/noticias/brasil/multas-de-trânsito-vao-ficar-ate-dez-vezes-mais-caras... A ultrapassagem pelo acostamento, até então considerada infração grave, passa a ser classificada como gravíssima, e a multa sobe de R$127,69 para R$ 957,70
  • Operação flagra descumprimento da Lei do Motorista nas estradas

    Notícias29/05/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em operação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal aplicou nesta terça-feira 28 multas de trânsito aos caminhoneiros e identificou 28 casos de irregularidades trabalhistas... A multa de trânsito foi de R$ 127,69 e mais cinco ponto na carteira de habilitação... No total, foram fiscalizados 115 caminhoneiros em quatro postos de polícia dois em Curitiba, um em Cascavel e um em Maringá
  • Operação flagra descumprimento da Lei do Motorista nas estradas

    Notícias28/05/2013Ministério Público do Trabalho
    Curitiba – Em operação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal aplicou nesta terça-feira 28 multas de trânsito aos caminhoneiros e identificou 28 casos de irregularidades... A multa de trânsito foi de R$ 127,69 e mais cinco ponto na carteira de habilitação... No total, foram fiscalizados 115 caminhoneiros em quatro postos de polícia – dois em Curitiba, um em Cascavel e um em Maringá
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