Operação flagra descumprimento da Lei do Motorista nas estradas

Em operação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal aplicou nesta terça-feira 28 multas de trânsito aos caminhoneiros e identificou 28 casos de irregularidades trabalhistas praticadas por empresas transportadoras e embarcadoras no Paraná. Essas irregularidades foram encaminhadas ao MPT no estado, que pode iniciar um processo de investigação. No total, foram fiscalizados 115 caminhoneiros em quatro postos de polícia dois em Curitiba, um em Cascavel e um em Maringá.

Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador nacional do programa Jornada Legal, a operação teve o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 12.619/12, conhecida como Lei do Motorista. "Verificamos que os motoristas têm o interesse em cumprir a legislação, mas as empresas não têm orientando nesse sentido. Portanto, com as irregularidades encaminhadas pela polícia, vamos apurar. Se for constatado descaso com a lei podemos entrar com ações civis públicas contra elas." A operação também teve a participação do procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira.

O descaso das empresas foi relatado pelo motorista Francisco Afonso Tripodi, de Ponta Grossa. Ele foi flagrado descumprindo o descanso de 11 horas. Só cumpriu nove horas. "Eu queria parar. Mas a empresa falou que tinha de seguir o caminho. Agora é bom ser multado para ela saber que existe lei contra isso", desabafou Tripodi, que fazia o transporte de óleo vegetal de Lucas do Rio Verde (MT) para o porto de Paranaguá. A multa de trânsito foi de R$ 127,69 e mais cinco ponto na carteira de habilitação.

A Lei do Motorista prevê jornada diária de 8 horas, intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção, descanso entre jornadas de 11 horas, entre outras regras de proteção e segurança ao motorista profissional.