Operação flagra descumprimento da Lei do Motorista nas estradas

Curitiba – Em operação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal aplicou nesta terça-feira 28 multas de trânsito aos caminhoneiros e identificou 28 casos de irregularidades trabalhistas praticadas por empresas transportadoras e embarcadoras no Paraná. Essas irregularidades foram encaminhadas ao MPT no estado, que pode iniciar um processo de investigação. No total, foram fiscalizados 115 caminhoneiros em quatro postos de polícia – dois em Curitiba, um em Cascavel e um em Maringá.

Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador nacional do programa Jornada Legal, a operação teve o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 12.619/12, conhecida como Lei do Motorista. "Verificamos que os motoristas têm o interesse em cumprir a legislação, mas as empresas não têm orientando nesse sentido. Portanto, com as irregularidades encaminhadas pela polícia, vamos apurar. Se for constatado descaso com a lei podemos entrar com ações civis públicas contra elas." A operação também teve a participação do procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira.

O descaso das empresas foi relatado pelo motorista Francisco Afonso Tripodi, de Ponta Grossa. Ele foi flagrado descumprindo o descanso de 11 horas. Só cumpriu nove horas. "Eu queria parar. Mas a empresa falou que tinha de seguir o caminho. Agora é bom ser multado para ela saber que existe lei contra isso", desabafou Tripodi, que fazia o transporte de óleo vegetal de Lucas do Rio Verde (MT) para o porto de Paranaguá. A multa de trânsito foi de R$ 127,69 e mais cinco ponto na carteira de habilitação.

A Lei do Motorista prevê jornada diária de 8 horas, intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção, descanso entre jornadas de 11 horas, entre outras regras de proteção e segurança ao motorista profissional.

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