Micro-empresa e Empresa de Pequeno Porte em Notícias

De acordo com o estatuto, para aderir ao Simples a empresa de pequeno porte precisa comprovar ter obtido no mercado interno receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões... Quando elas [empresas] atingem o sucesso, elas morrem, disse Barretto. Segundo ele, o Brasil possui mais de 8 milhões de micro e pequeno empresas... De acordo com o estatuto, para aderir ao Simples a empresa de pequeno porte precisa comprovar ter obtido no mercado interno receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões

e pequena empresa... Atualmente, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 /06) estabelece o critério da dupla visita para fiscalizações de aspectos trabalhista, metrológico, sanitário... Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionará na próxima segunda-feira, 5, o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, idealizado pelo deputado Virmondes Cruvinel... A publicação da Lei no Diário Oficial do Estado ocorre na data em que se comemora o “Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”... Neste mesmo dia, o Sebrae (Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás) e demais parceiros vão realizar uma mobilização em favor do segmento em Goiânia e em oito cidades do interior

Por Guilherme Joly, advogado (OAB-SP n º 251.477) Aplicável às Microempresas (ME), e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), o Simples Nacional, regime tributário diferenciado e previsto na Lei Complementar... O fato é que micro e pequenas empresas, em razão dos benefícios, desburocratização e facilidades previstas na lei, representam, segundo dados do Sebrae, 99% das empresas brasileiras, contribuindo diretamente... Por isso, o objetivo do presente artigo é, justamente, apontar ao leitor algumas das benesses do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, sob a ótica trabalhista

Em tramitação no Congresso Nacional, a Lei Complementar 237/12 vai dar maior competitividade às Empresas de Pequeno Porte (EPP) caso seja aprovada... importante para as EPP... O responsável pelo projeto é o deputado federal pernambucano, Pedro Eugênio, que pretende modificar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, embora acredite que o atual estatuto já representa um março

urbanos e ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas... Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas... De acordo com o projeto de lei, serão transferidas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a nova secretaria as competências referentes a microempresa, empresa de pequeno porte

urbanos e ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas... Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas... A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério

Vinculada à Presidência da República, a nova pasta tem entre suas funções desenvolver políticas de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e de artesanato... Foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União a Lei 12.792 /2013, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério... Em defesa do novo órgão, parlamentares governistas afirmaram que a valorização de pequenas e micro empresas resultará em mais empregos e na ampliação de oportunidades no mercado brasileiro

O governador Marconi Perillo sancionou na manhã desta segunda-feira, 5 de outubro, o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, idealizado pelo deputado Virmondes... Cruvinel Filho (PSD), presidente, na Assembleia Legislativa de Goiás, da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa... Maior competitividade - O segmento da micro e pequena empresa responde, em Goiás, por 95% dos estabelecimentos, 57,9% dos empregos e 50% da massa salarial

e Empresas de Pequeno Porte (Comicro); a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa (Conampe), a Confederação Nacional do Transporte ( CNT ); a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e... A partir da aprovação da Resolução, fica instituído um novo Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte... Ela explica que, com a revogação da NBC T 19.13, as micros, pequenas e médias empresas passaram a adotar a NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255