Nulidade-citação Ou Notificação Trabalhista em Notícias

Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia Ltda., que, embora pertencesse ao mesmo... Para o Regional, a notificação, ainda que não remetida para o endereço da empresa constante da reclamação trabalhista, era plenamente válida... na reclamação trabalhista

A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... A pamonharia ajuizou a ação rescisória, com pedido de liminar, no Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), para suspender a execução e declarar a nulidade da citação... Segundo ela, a notificação só precisa ser anulada quando fica comprovada a impossibilidade de o destinatário a ter recebido

Nulidade da sentença A nulidade da sentença foi suscitada no recurso da Wave ao TRT da Quarta Região (RS) por ausência de citação válida da Diba e da Bronx... Lembrou ainda que a notificação no processo do trabalho não é remetida de forma pessoal, mas postal, como de fato ocorreu, estando as empresas cientes da ação trabalhista, segundo o artigo 84 da CLT... O colegiado validou as notificações ao constatar que os comprovantes de entrega foram firmados por empregados da empresa

Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia Ltda., que, embora pertencesse ao mesmo... Para o Regional, a notificação, ainda que não remetida para o endereço da empresa constante da reclamação trabalhista, era plenamente válida... na reclamação trabalhista

A empresa alegou que não teve ciência da ação trabalhista, pois a notificação judicial foi encaminhada a um endereço desativado em Salvador (BA) e recebida por terceiro, que só a entregou ao proprietário... A pamonharia ajuizou a ação rescisória, com pedido de liminar, no Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), para suspender a execução e declarar a nulidade da citação... Segundo ela, a notificação só precisa ser anulada quando ficar comprovada a impossibilidade de o destinatário a ter recebido

No entanto, o Processo Civil prevê que essas notificações do devedor podem ser realizadas por meio do advogado constituído nos autos... A Segunda Turma do TRT 10ª Região negou o pedido da Petrobrás Distribuidora S/A para declarar nula citação feita em processo de execução... Ainda que assim não fosse, a suposta nulidade não foi alegada na primeira oportunidade que a executada falou nos autos após o ato, como determina o artigo 795 da CLT , ressaltou o desembargador

No entanto, o Processo Civil prevê que essas notificações do devedor podem ser realizadas por meio do advogado constituído nos autos... A Segunda Turma do TRT 10ª Região negou o pedido da Petrobrás Distribuidora S/A para declarar nula citação feita em processo de execução... Ainda que assim não fosse, a suposta nulidade não foi alegada na primeira oportunidade que a executada falou nos autos após o ato, como determina o artigo 795 da CLT , ressaltou o desembargador

A empresa recorreu ao TST, pedindo a nulidade de todo o processo originário, uma vez que não se formou corretamente a relação processual, diante do vício de citação... O relator do processo no TST, ministro Pedro Paulo Manus, considerou que a empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os... "A notificação, via oficial de justiça, de pessoa estranha à parte - ainda que no endereço da empresa - torna ineficaz a citação e resulta na formação deficiente da relação processual, contaminando todo

Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais... Ela observou que restou frustrada a tentativa de citação da empregada no endereço informado pela empregadora, acarretando a notificação por edital e a prolação da sentença à revelia da empregada ré, bem... A juíza Cristiana Soares Campos, em sua atuação na 33ª Vara do Trabalho, acolheu o recurso de uma empregada executada, declarando a nulidade da citação efetuada por edital, como também da sentença e dos

A empresa recorreu ao TST, pedindo a nulidade de todo o processo originário, uma vez que não se formou corretamente a relação processual, diante do vício de citação... O relator do processo no TST, ministro Pedro Paulo Manus, considerou que a empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os... "A notificação, via oficial de justiça, de pessoa estranha à parte ainda que no endereço da empresa - torna ineficaz a citação e resulta na formação deficiente da relação processual, contaminando todo