Nepotismo em Notícias

O STF já tem maioria para definir, de uma vez por todas - com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias - que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº... Por 4 x 1 votos, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito... formal da Procuradoria-Geral da República, o recurso extraordinário – que teve repercussão geral reconhecida em 15 de junho último - com base no qual o ST vai fixar a tese definitiva sobre a questão do nepotismo

O parquet alegou que a nomeação configura nepotismo, eis que o referido servidor é sobrinho de chefe de gabinete de conselheiro... Destacou a ministra a dificuldade que é identificar os casos de nepotismo cruzado, que “é mais sórdido” e “exatamente o tráfico de influência”. O ministro Toffoli, então, pediu vista dos autos... selecionar ou nomear para cargo de direção, chefia ou assessoramento, é negar o princípio da impessoalidade. “ Ao editar a súmula 13, embora não se tenha pretendido esgotar todas as possibilidades de nepotismo

O evento inicia-se às 9h30 e estende-se até 12h no auditório do edifício sede do Controladoria, em Brasília, e discutirá o tema “Conflito de Interesses e Nepotismo no Setor Público”... SERVIÇO 8º STPC Café “Conflito de Interesses e Nepotismo no Setor Público” Data e Hora: 9 de outubro, das 9h30 às 12h Local: Auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília Inscrições: Abertas

Conselho Nacional do Ministério Público vai decidir se o conselheiro Luciano Chagas da Silva, procurador de Justiça de Alagoas, terá ou não direito a voto na sessão que vai delinear as regras anti-nepotismo... Luciano Chagas pediu vista justamente quando o Conselho discutia o artigo 3º da futura resolução, que trata do nepotismo cruzado - quando os parentes são lotados nos gabinetes de colegas

Conselho Nacional do Ministério Público vai decidir se o conselheiro Luciano Chagas da Silva, procurador de Justiça de Alagoas, terá ou não direito a voto na sessão que vai delinear as regras anti-nepotismo... Luciano Chagas pediu vista justamente quando o Conselho discutia o artigo 3º da futura resolução, que trata do nepotismo cruzado — quando os parentes são lotados nos gabinetes de colegas

simples e o nepotismo cruzado violam a Constituição Federal... A proposta também proíbe o chamado ‘nepotismo cruzado’, quando autoridades nomeiam parentes de outras autoridades reciprocamente... O texto de Styvenson também qualifica como ato de improbidade da autoridade responsável o descumprimento da regra proibitiva do nepotismo e determina a nulidade do ato nesses casos

Ele disse que a proibição ao nepotismo é cumprida “com muito rigor” pelo TRE-AL... Em seguida, porém, afirma que ainda aguarda que o nepotismo se torne uma “página virada” nos tribunais brasileiros. “Podemos ter aqui e ali uma peculiaridade... Passados três anos desde a publicação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário, a prática de contratar parentes não foi totalmente extirpada dos tribunais

“O tribunal reafirmou o princípio da moralidade ao repudiar claramente o nepotismo”, comentou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes... Ao analisar uma delas, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os ministros confirmaram a resolução do CNJ que proibiu o nepotismo no Judiciário... Mais alta Corte do país irá editar uma súmula vinculante, definindo o grau de parentesco a ser alcançado Mirella D’Elia Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu ontem a prática do nepotismo

A pauta da sessão inclui outros quatro itens envolvendo a questão do nepotismo... Nepotismo - Em outro item da pauta (Pedido de Providências 0001757-73.2011.2.00.0000), o plenário decidirá se há ou não nepotismo no fato de dois irmãos ocuparem cargos de assessoria no mesmo juízo, no... A pauta de votações, com 159 itens, inclui processos que tratam sobre pagamento de precatórios, apuração de nepotismo, questões disciplinares e relatórios de mutirões carcerários realizados pelo CNJ

Há dispositivos legais que proíbem o nepotismo na administração pública, além da 13ª Sumula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, de 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos três Poderes... O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes... A súmula também proíbe o nepotismo cruzado, que ocorre quando pelo menos dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores