O Interesse Individual Não Pode Sobrepor-se Ao Coletivo em Notícias

O grave problema está sempre em priorizar o transporte individual contra um pontual, assíduo, confortável e suficiente transporte de coletivo... As ONGs não podem se sobrepor aos institutos. A votação foi por maioria, venceu a democracia... Disso não temos dúvida. Mas a conta não pode ser paga só pelos agricultores. Estão sendo punidos e criminalizados por coisas que não fizeram. Pelo menos a grande maioria

pode ser entendida apenas como maximização do lucro, mas sim como melhor exercício das missões de interesse coletivo que incumbe ao Estado, que deve obter a maior realização prática possível das finalidades... Por ser matéria constitucional, esta análise não teria o respaldo do interesse público... Confirmando o interesse coletivo neste princípio, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado conceituou que eficiência importa em atender milhões de cidadãos com boa qualidade a um custo baixo (p

ser reconhecido igual alguém que não está subjugado por outrem (GRIFEI).” O consumidor considerado em sua forma individual ou metaindividual (direitos individuais homogêneos, coletivo strito sensu e difusos... Mas, no sentido que os interesses exclusivamente privados jamais podem se opor ou sobrepor aos interesses daqueles que delegaram a elas os serviços públicos... quando a mesma já tiver sido concretizada, em evidente atividade Preventiva e Real da prestação jurisdicional que mais do que segura, deve ser REALIZADORA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

ser reconhecido igual alguém que não está subjugado por outrem (GRIFEI).”[2] O consumidor considerado em sua forma individual ou metaindividual (direitos individuais homogêneos, coletivo strito sensu... Mas, no sentido que os interesses exclusivamente privados jamais podem se opor ou sobrepor aos interesses daqueles que delegaram a elas os serviços públicos... quando a mesma já tiver sido concretizada, em evidente atividade Preventiva e Real da prestação jurisdicional que mais do que segura, deve ser REALIZADORA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Sustentar o contrário levaria ao absurdo de se afirmar que o direito de o cidadão não ser torturado, identificado como interesse individual, não pode se sobrepor ao da eficácia repressiva ou da descoberta... Por isso e para ilustrar, não se pode admitir que se tome como válida uma confissão obtida mediante tortura com o argumento de que em nome do interesse público deva prevalecer pelo que nela há de verdadeiro... Está sendo preparado também um mandado de segurança coletivo a ser impetrado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sustentar o contrário levaria ao absurdo de se afirmar que o direito de o cidadão não ser torturado, identificado como interesse individual, não pode se sobrepor ao da eficácia repressiva ou da descoberta... Por isso e para ilustrar, não se pode admitir que se tome como válida uma confissão obtida mediante tortura com o argumento de que em nome do interesse público deva prevalecer pelo que nela há de verdadeiro... Está sendo preparado também um mandado de segurança coletivo a ser impetrado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Quanto ao contrato que o consumidor"assinou", devemos lembrar que contrato não pode sobrepor-se aos limites que a Lei impôs... Resolução NÃO É LEI, portanto não pode criar obrigações. Data venia, mas alguns juízes deveriam saber que Resolução não cria obrigações aos consumidores... Vejo, com interesse, a polêmica que se estabeleceu quanto à cobrança de assinatura básica de telefones, as chamadas “ações contra assinaturas”

Eles lembram que a participação dos cidadãos jamais pode sobrepor-se à lei... dão qualquer segurança de que haverá efetivamente o exame e o atendimento ao clamor individual ou coletivo... particular quanto coletivo ou geral, destinada a fundamentar as decisões individuais dos participantes; o devido processo implica em que, sendo a audiência espécie processual administrativa, também deve

Todavia, uma resolução não pode contrariar a lei, mormente em se tratando de norma de ordem pública e de interesse social, como é a Lei nº 8.078 /90 ( CDC )... O saudoso jurista Walter Ceneviva, ao discorrer sobre o assunto, argumenta: O artigo 5o da Constituição Federal trata dos direitos individuais e coletivos, bem como das garantias fundamentais asseguradas... E nada deve se sobrepor à lei”, afirmou o ministro, referindo-se ao CDC