Pedido de Gratuidade de Justiça no Agravo de Instrumento em Notícias

Ingressou então com agravo de instrumento, solicitando que fosse destrancado o recurso, sob alegação de ser vítima de absoluta falta de liquidez... A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul concedeu a um abatedouro a gratuidade no acesso à Justiça... Assim, a 9ª Turma decidiu prover o pedido, dispensando a reclamada do recolhimento de custas e do depósito recursal, de forma a autorizar o processamento do recurso ordinário interposto contra sentença

A 8ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou provimento a agravo de instrumento interposto por um hospital beneficente de combate ao câncer e manteve a decisão que indeferiu... pedido de benefício da gratuidade da Justiça à instituição, que aufere receita anula bilionária... "Inconcebível e despudorado é o pedido de gratuidade formulado pela agravante, enquanto que o cidadão, para ser considerado necessitado e beneficiário da gratuidade da justiça, deve ter renda familiar

Com tais considerações, dou provimento ao presente agravo de instrumento para, em consequência, reformar a interlocutória fustigada, concedendo ao agravante a gratuidade de justiça na forma por ele pretendida... Destarte, para a obtenção da gratuidade de justiça é suficiente que o interessado formule, expressamente, o pedido, de modo simples e direto, representando ônus da parte contrária à assistida comprovar... Financiamento e Investimento DECISÃO Classe : Agravo de Instrumento n.º 0012570-23.2011.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relator (a) : Maria do Socorro Barreto Santiago

Ingressou então com agravo de instrumento, solicitando que fosse destrancado o recurso, sob alegação de ser vítima de absoluta falta de liquidez... A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul concedeu a um abatedouro a gratuidade no acesso à Justiça... Assim, a 9ª Turma decidiu prover o pedido, dispensando a reclamada do recolhimento de custas e do depósito recursal, de forma a autorizar o processamento do recurso ordinário interposto contra sentença

contar apenas com recebimento de aposentadoria de pouco mais de R$ 3 mil por mês, não tendo condições de arcar com as custas judiciais, pois estaria com os seus bens bloqueados (Agravo de Instrumento nº... A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu solicitação de concessão do benefício da Justiça Gratuita interposto pela autora de uma ação de embargos de terceiros, que comprovou... Afirmou que a decisão original que indeferira seu pedido trouxe afirmações insuficientes para elidir a presunção de veracidade da sua declaração

O inciso V desse artigo diz que o agravo é cabível contra "rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação"... No caso analisado, o Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de um agravo contra decisão que negou pedido de revogação de gratuidade em uma ação de execução... Todas as decisões interlocutórias durante o processo de execução são recorríveis por meio de agravo de instrumento, assim como todas as interlocutórias nas fases de liquidação e cumprimento de sentença

instrumento... Por maioria, a Seção Especializada deferiu o pedido de gratuidade da justiça, o que libera o autor do pagamento de despesas processuais, inclusive dos honorários periciais pelos quais havia sido responsabilizado... Em decisão unânime, porém, a SDI-1 não conheceu dos embargos do trabalhador por serem incabíveis, pois não atendiam aos requisitos da Súmula 353, que restringe a possibilidade de embargos em agravo de instrumento

instrumento... Por maioria, a Seção Especializada deferiu o pedido de gratuidade da justiça, o que libera o autor do pagamento de despesas processuais, inclusive dos honorários periciais pelos quais havia sido responsabilizado... Em decisão unânime, porém, a SDI-1 não conheceu dos embargos do trabalhador por serem incabíveis, pois não atendiam aos requisitos da Súmula 353, que restringe a possibilidade de embargos em agravo de instrumento

Agravo de instrumento provido, forma liminar. JULGAMENTO ANDRE RICARDO ALABI, já qualificado, interpôs Agravo de Instrumento da decisão proferida pelo MM... /BA) Agravado : Jussiara Almeida Alabi Advogado : Lorena Cristina Carmo dos Santos (OAB: 22122/BA) AGRAVO DE INSTRUMENTO... Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação, oportunidade em que requereu o deferimento do benefício da AJG e pugnou pela reforma da sentença no tocante inclusive à questão da gratuidade de justiça

irrecorrível, pois não é possível interpor recurso de revista contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST)... Indeferiu, ainda, o benefício da gratuidade da justiça, por considerá-lo incompatível com a violação do dever de lealdade... Em seguida, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou provimento ao agravo de instrumento interposto por ela, mantendo assim a decisão