Prorrogação do Prazo Para Defesa em Notícias

a defesa e tranquilidade ao corregedor para construir sua decisão... A dilatação do prazo foi solicitada por Marlon Santos, que, a partir de hoje, terá um período de até mais cinco sessões plenárias para entregar seu relatório... do prazo para o corregedor do Parlamento gaúcho, deputado Marlon Santos (PDT), apresentar representação contra o deputado Mário Jardel (PSD) por falta de decoro parlamentar

De acordo com o ministro, contraria a legislação especial a internação para além dos 45 dias, "sendo ilegal a determinação de prorrogação da privação de liberdade do adolescente em prazo superior àquele... O ministro acolheu os pedidos e determinou ainda que o juízo de Direito da Vara de Infância e Juventude da capital do Rio siga as recomendações do CNJ e o princípio da ampla defesa para que a audiência... O HC foi impetrado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro pedindo a aplicação dos precedentes da corte sobre a impossibilidade de elasticidade do prazo para internação provisória

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a prorrogação da ordem de prisão original extrapolou o limite da Lei 5.478 /1968, o que evidenciaria a ilegalidade da medida... O relator apontou que parte expressiva da doutrina reconhece a possibilidade da prisão pelo prazo estipulado no atual CPC , pois não há qualquer justificativa para condicionar a duração da medida à regra... a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil de 2015

Súmula 662 - Transferido para penitenciária federal, prorrogação do prazo... "Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram... Para punir uma falta grave é necessário que esta seja constatada, até pela oportunidade de defesa que se dará ulteriormente

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a prorrogação da ordem de prisão original extrapolou o limite da Lei 5.478 /1968, o que evidenciaria a ilegalidade da medida... O relator apontou que parte expressiva da doutrina reconhece a possibilidade da prisão pelo prazo estipulado no atual CPC , pois não há qualquer justificativa para condicionar a duração da medida à regra... Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19 , caput, da Lei 5.478 / 1968 ( Lei de Alimentos )

O Ministério Público Federal em Bento Gonçalves prorrogou para o dia 3/5 o prazo de apresentação de propostas ao edital aberto para órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos, com sede nos municípios... Veja aqui o edital Veja aqui a prorrogação Os recursos financeiros serão destinados a projetos referentes à defesa de direitos difusos e coletivos a serem apresentados pelas entidades, sendo dada preferência... integrantes do MPF no Município ligados à defesa de direitos difusos e coletivos da sociedade, tais como associações, Ongs e Procons, visando à celebração de Termo de Destinação com Encargo para serem

Em sua defesa, a ré afirma que diversos voos sofreram alteração em razão da pandemia da Covid-19 e que o prazo de validade do voucher estava vencido... Narra a autora que possuía dois vouchers no valor de R$ 500,00 e que, três dias antes de expirar a validade, os utilizou para adquirir duas passagens com embarque previsto para o dia 23 de março deste... Segundo a autora, posteriormente, a Azul se recusou a emitir novos vouchers sob o argumento de que estavam com prazo de validade vencidos

Ademais, com a prorrogação do prazo da MPV 1.167 /2023 até o final deste ano e, no próximo ano - 2024, teremos eleições municipais , os atuais titulares das Prefeituras e Câmaras municipais poderão utilizar... Por outro lado, a MPV 1.167 /2023 proporcionou, com a dilatação do prazo para a implantação da nova lei, um ganho extraordinário de tempo aos atuais chefes dos executivos municipais... Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento: I - dos requisitos estabelecidos no art. 7º e no caput do

Havendo, como no caso dos autos, fator externo à vontade da parte, imprevisível e inevitável, a inviabilizar o exercício do direito processual no prazo legal, admite-se a prorrogação do prazo decadencial... do sistema Projudi, que indicara que o último dia para o cumprimento do prazo atinente ao despacho de mov. 269.1 seria 14 de maio de 2020, data em que a defesa juntou a petição; d) presume-se que as informações... de distinguir feitos com réu preso ou solto, para fins de contagem de prazo”

abril/2011) das empresas para o próximo mês de junho... Na verdade, cumpre informar, que as entidades contábeis na verdade solicitaram a citada prorrogação de prazo �- que poderá ser concedida pelo fisco estadual, dependendo tal fato, de estudos de viabilidade... O CRCPR reafirma, juntamente com as demais entidades contábeis do estado, seu compromisso de defesa dos interesses dos contabilistas de nosso estado e solicita aos profissionais contábeis que acompanhem