Protesto Contra Alienação de Bens. Averbação no Registro Imóveis em Notícias

do registro sequencial do protesto; V – tipo de ocorrência e respectiva data, com as seguintes siglas: P para protesto, C para cancelamento, S para sustado judicialmente, A para averbação; VI – nome do... Os autores informam a alienação parcial da área acima descrita; contudo, encerrado o inventário dos titulares do domínio falecidos, não houve ingresso no registro imobiliário, em razão da incompatibilidade... de pagamento, bem como os protestos cancelados e suspensos, documento este necessário à formação da base de dados da CIP – Central de Informações de Protesto

Ademais, como bem observou o Registrador, o registro de penhora proveniente de execução anterior à arrematação é imprescindível, a fim de preservar a segurança jurídica, evitando-se uma nova alienação... C. - a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para... desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias

sem dúvida, representa inibição da disponibilidade, e, por outro lado, não se admitir a averbação: 1) do protesto por alienação de bens (Parecer relativo ao Proc. 67/91, com referência à doutrina de... 23- 24), que, aliás, tem o “efeito prático também de inibir a disponibilidade, por inverter o ônus da prova da boa-fé do terceiro adquirente” (Ricardo Henri Marques Dip, “Do Protesto Contra Alienação de Bens... alienações em prejuízo deles”.Todavia, não me parece correta esta determinação de averbação

de Bens Imóveis Ltda. - Municipalidade de São Paulo - que tendo em vista que a r. sentença servirá de mandado e, em atendimento a Portaria Conjunta 01/2008 da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca... Do exposto, mantenho, tal como formulada pelo 14º Ofício de Registro de Imóveis (fls. 09: nota devolutiva da prenotação 638.654), a denegação da averbação solicitada por Ramon José Machado (fls. 05-06)... Do exposto, mantenho, tal como formulada pelo 14º Ofício de Registro de Imóveis (fls. 09: nota devolutiva da prenotação 638.654), a denegação da averbação solicitada por Ramon José Machado (fls. 05-06)

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É cabível a averbação de protesto contra alienação em matrícula de imóvel considerado bem de família... ao imóvel adquirido com os recursos oriundos da venda daquele bem... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária

Josué Modesto Passos JUIZ DE DIREITO - CP 221 Processo 0106307-57.2009.8.26.0100 (100.09.106307-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rone Administração de Bens Imóveis e Participações... a metade ideal do imóvel, porquanto o falecido era proprietário do bem, juntamente com a Sra... A requerente pretende o cancelamento de averbações e registros de uma série de matrículas do 8º Ofício de Registro de Imóveis (RI), a saber: (a) na matrícula 118.298, Av. 5 e R.10; (b) na matrícula 93.326

Aliter, quanto às cláusulas de vigência e de preferência em caso de alienação do imóvel alugado: essas, uma vez que tenham sido inscritas (i. e., registro, para a cláusula de vigência; averbação, para... o que impede registro de contrato de locação com cláusula de vigência e a averbação de direito de preferência em caso de alienação do imóvel locado (Conselho Superior da Magistratura - CSM, Apelação Cível... para o caso de alienação. 6

para averbação... Juíza da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, acerca da forma correta de intimação de cônjuges, para constituição em mora em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária de bem imóvel... Contudo, no caso concreto - em, em geral, nos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária de bem imóvel, visto que são contratos por adesão -, há cláusula (trigésima quarta) que estabelece

de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Registro de Protesto e Registro Civil da Comarca de Itajá/GO... do 6º Subdistrito -Brás –Capital, outorgada por Esperidião Nacif Júnior, pessoa já falecida, para alienação do imóvel matriculado sob nº 138.861, junto ao 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital... representante legal e outros - que a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 3º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação

A apresentante e interessada Restaurante e Pizzaria Pão Paulista afirmou (fls. 06 e 31) pretender a averbação de cláusula de direito de preferência em caso de alienação do imóvel alugado (cláusula 22... U-1284 Processo 0057814-44.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Soraya Chahime - Vistos. 1... para novamente outorgar: admiti-lo implicaria criar, dentro do registro, direitos formalmente contraditórios (i. e., prevaleceria, no caso de alienação do imóvel, o direito de preferência decorrente do