Preliminar de Ilegitimidade de Parte em Notícias

Em pedido preliminar, o presidente do sindicato alegou que é parte ilegítima para situar-se no polo passivo da demanda, pois teria agido devidamente legitimado pela decisão da assembleia dos empregados... O colegiado ainda decidiu pela ilegitimidade passiva do presidente da associação... Votou, ainda, para que fosse reconhecida a ilegitimidade passiva do presidente regional

A 1ª Vara Federal de Tocantins concordou com a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela AGU e declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, por entender que o sindicato não era parte legítima

Expôs que a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Estado não foi analisada pelo Magistrado... “Deixando a sentença atacada de enfrentar todas as questões levantadas pelas partes, é ela nula, porque citra petita.”... de ilegitimidade passiva, observo que nenhuma consideração teceu o Juiz na sentença a respeito de tal assertiva (...) com tais considerações, casso a decisão proferida, determinado a remessa dos autos

A decisão do Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF reconheceu a legitimidade da Caixa Econômica Federal no processo, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela instituição financeira... avanço no processo judicial em que a Caixa Econômica Federal (CEF) figura como parte demandada, autos nº 1016120-86.2021.4.01.3400... Por meio de decisão interlocutória emitida pela 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o advogado Rafael Dias de Oliveira, atuando em nome da parte autora, obteve um importante

Ele esclareceu que o TRT considerou litigância abusiva o fato de as empresas apresentarem as mesmas preliminares em todos os processos de maneira idêntica, arguindo ilegitimidade ativa, falta de interesse... De fato, afirmou, a conduta empresarial é reprovável e passível de ser apenada como litigância de má-fé, uma vez que as partes têm liberdade para defender seus direitos, “mas a apresentação reiterada de... – Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos

Ele esclareceu que o TRT considerou litigância abusiva o fato de as empresas apresentarem as mesmas preliminares em todos os processos de maneira idêntica, arguindo ilegitimidade ativa, falta de interesse... De fato, afirmou, a conduta empresarial é reprovável e passível de ser apenada como litigância de má-fé, uma vez que as partes têm liberdade para defender seus direitos, “mas a apresentação reiterada de... – Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos

Já na ADI 4372 , a Advocacia Geral da União (AGU) e o Senado Federal suscitaram preliminar de ilegitimidade da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para a propositura da ação, sob o... Nesta ADI, o relator opina pelo seu não conhecimento em parte. ADI 4400 Na ADI 4.400 , as preliminares também foram levantadas pela AGU... Após as manifestações na tribuna das partes envolvidas nas ações relativas à Emenda Constitucional 62 /2009 (Emenda dos precatórios), o ministro relator, Ayres Britto, apresentou questões preliminares

Ele esclareceu que o TRT considerou litigância abusiva o fato de as empresas apresentarem as mesmas preliminares em todos os processos de maneira idêntica, arguindo ilegitimidade ativa, falta de interesse... De fato, afirmou, a conduta empresarial é reprovável e passível de ser apenada como litigância de má-fé, uma vez que as partes têm liberdade para defender seus direitos, mas a apresentação reiterada de... - Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos

Segundo o magistrado, a sentença não merece reparos e afastou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela União... TRF1) negou provimento à apelação da União e deu parcial provimento ao recurso do estado da Bahia contra a sentença, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido da parte... Por sua vez, a União afirma que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da relação processual e que a hipótese viola o princípio da igualdade, não merecendo, assim, a aplicação de multa na questão

Já na ADI 4372 , a Advocacia Geral da União (AGU) e o Senado Federal suscitaram preliminar de ilegitimidade da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para a propositura da ação, sob o... Nesta ADI, o relator opina pelo seu não conhecimento em parte. ADI 4400 Na ADI 4.400 , as preliminares também foram levantadas pela AGU... Após as manifestações na tribuna das partes envolvidas nas ações relativas à Emenda Constitucional 62 /2009 (Emenda dos precatórios), o ministro relator, Ayres Britto, apresentou questões preliminares